Entidades falam em ‘minirreforma do setor elétrico’ e criticam inclusão de ‘jabutis’, trechos sem relação com tema original da MP. Governo diz que conta de luz pode ficar até 7,36% mais barata. Senado aprova MP que abre caminho para a privatização da Eletrobras
O Senado aprovou nesta quinta-feira (17) a medida provisória que viabiliza a privatização da Eletrobras, maior empresa de energia elétrica da América Latina.
Enquanto o governo afirma que a privatização reduzirá a conta de luz em até 7,36%, entidades do setor elétrico afirmam que a conta vai encarecer.
Saiba como votou cada senador
Como os senadores alteraram parte da versão aprovada pela Câmara, o projeto precisa ser novamente analisado pelos deputados. A votação está prevista para a próxima segunda (21), um dia antes de a MP perder a validade.
Na votação desta quinta, os senadores mantiveram a maior parte dos “jabutis” incluídos pelos deputados e acrescentaram outros. No jargão do Congresso, “jabuti” é um trecho sem relação com o objeto original da proposta (autorizar a venda da Eletrobras).
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Itens que podem aumentar conta de luz
Entenda, abaixo, as principais adições feitas pelo Senado à MP da Eletrobras e o impacto desses trechos:
Termelétricas
O texto exige a contratação de usinas termelétricas movidas a gás natural. Os senadores elevaram a potência a ser contratada, de 6 mil megawatts (MW) para 8 mil MW. Essas usinas terão de entrar em operação entre 2026 e 2030. Os contratos são para geração de energia por 15 anos.
A energia produzida pelas usinas termelétricas é mais cara se comparada às usinas hidrelétricas, eólicas e solares.
Atualmente, o país conta com 22 mil MW de potência de geração térmica, e a MP amplia em 36% a capacidade de geração térmica do país.
Parlamentares também criticam a definição sobre onde essas usinas devem estar instaladas. Pelo texto aprovado no Senado, a contratação deverá ser assim dividida:
1 mil MW na região Nordeste em regiões metropolitanas cuja capital não possua fornecimento de gás natural;
2,5 mil MW na região Norte, instalando as térmicas em pelo menos duas capitais sem fornecimento de gás;
2,5 mil MW na região Centro-Oeste nas capitais ou regiões metropolitanas que não possuem fornecimento de gás; e
2 mil MW para o Sudeste, sendo 1,25 mil MW para os estados produtores de gás e 0,75 para os não produtores, caso de Minas Gerais.
Como parte das regiões escolhidas não possui infraestrutura de transporte de gás natural, gasodutos terão de ser construídos, o que pode elevar os custos para os consumidores de energia. Atualmente, o país conta com 98 mil quilômetros de gasodutos, extensão restrita à costa brasileira.
O Ministério de Minas e Energia afirma que, a partir de 2026, o governo já teria que contratar usinas termelétricas para substituir os contratos que acabam a partir de 2027. O governo também alega que as usinas contratadas substituirão térmicas que usam óleo combustível e carvão.
Pequenas Centrais Hidrelétricas
Outro ponto apontado pelos parlamentares como “jabuti” é a criação de reserva de mercado para Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs).
Especialistas dizem que a medida pode encarecer a conta porque a reserva de mercado contraria o princípio da livre concorrência nos leilões. Além disso, a energia produzida pelas PCHs não é controlada pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS).
Pela nova regra, os próximos leilões deverão prever a contratação de pelo menos 50% dessas pequenas centrais. Porém, essa contratação não pode superar 2 mil MW (quantidade suficiente para atender cerca de 2,5 milhões de pessoas). Ultrapassados os 2 mil MW, o percentual cai para 40%. A regra vale para os leilões até 2026.
As PCHs são pequenas usinas com potência de geração de energia de até 50 MW, com área total do reservatório de água igual ou inferior a três quilômetros quadrados.
Incentivo a fontes alternativas
Os parlamentares incluíram na MP da privatização da Eletrobras a prorrogação, por mais 20 anos, dos contratos do Programa de Incentivos às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa).
A crítica é que o preço pago pela energia dos projetos do Proinfa é superior ao valor de mercado, gerando custo adicional para os consumidores, segundo os especialistas.
O governo afirma que o projeto tem um dispositivo que garante que os contratos somente serão renovados caso a Agência Nacional do Setor Elétrico (Aneel) constate benefícios tarifários para o consumidor.
Indenização ao Piauí
Os senadores também incluíram na MP da Eletrobras uma previsão de indenização ao estado do Piauí por conta da privatização da Cepisa, a distribuidora local de energia, em 2018.
A indenização terá de ser paga pela Eletrobras, e o valor estimado é de R$ 260 milhões até 2023. O custo será repassado ao consumidor.
‘Jabuti’ retirado
A previsão inicial era de que o Senado votasse a MP da Eletrobras na noite desta quarta (16), mas a falta de consenso sobre a proposta adiou a análise para esta quinta.
Nesse intervalo, enquanto incluía diversos pontos no texto, o senador relator Marcos Rogério (DEM-RO) retirou um dos “jabutis” previstos anteriormente: a prorrogação até 2035 do subsídio às usinas termelétricas movidas a carvão mineral.
Essas usinas a carvão são ainda mais caras e altamente poluentes em relação aos outros tipos de usinas térmicas. Com isso, o subsídio – bancado pelo consumidor nas tarifas de energia – continua expirando em 2027.
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