Por Voz de Brasília
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira (24), no Palácio do Planalto, três leis que ampliam a proteção às mulheres, reforçando o compromisso do Governo Federal com o enfrentamento à violência de gênero e a promoção da igualdade de oportunidades. As medidas tratam do uso de tornozeleiras eletrônicas para monitoramento de agressores, do aumento de pena para crimes de violência psicológica praticados com uso de inteligência artificial e da proibição de discriminação contra estudantes mães em processos de seleção para bolsas de estudo.
Ao lado das ministras Cida Gonçalves (Mulheres) e Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais), da primeira-dama Janja Lula da Silva e de parlamentares da base governista, Lula destacou que as novas normas reforçam a importância do respeito, da equidade e do combate à misoginia na sociedade brasileira.
— É um passo muito importante para que o Brasil prove ao seu povo e sirva de exemplo a outros países de que podemos construir uma sociedade em que todos sejam tratados com respeito e dignidade, sem superioridade de uns sobre os outros — afirmou o presidente.
Tornozeleiras eletrônicas para agressores
A nova lei aprimora a Lei Maria da Penha ao prever o uso de tornozeleiras eletrônicas para monitoramento de agressores de mulheres, especialmente em casos que envolvem medidas protetivas. O sistema permitirá alertas à polícia e à vítima sobre a aproximação indevida do agressor, contribuindo para a prevenção de novos episódios de violência doméstica e familiar.
Violência psicológica com uso de IA
A legislação também altera o Código Penal para prever aumento da pena em até 50% nos casos de violência psicológica contra a mulher quando o crime for cometido com uso de inteligência artificial ou recursos tecnológicos capazes de alterar imagem ou som da vítima. Em 2024, o Ligue 180 já recebeu mais de 100 mil denúncias relacionadas a esse tipo de agressão.
A ministra Cida Gonçalves destacou a importância da medida diante do crescimento da misoginia em ambientes digitais:
— A internet não pode ser uma terra sem lei. Esta legislação é fundamental para frear ações misóginas que ferem a dignidade das mulheres, especialmente no ambiente virtual — declarou.
Igualdade para mães estudantes
A terceira lei sancionada garante igualdade de acesso a bolsas de estudo na graduação e pós-graduação para mães gestantes, puérperas ou em processo de adoção. Instituições e colaboradores que praticarem atos discriminatórios poderão ser alvos de processo administrativo e exclusão de seus quadros funcionais.
Para a ministra das Mulheres, a nova legislação representa um avanço na luta contra a desigualdade de gênero no meio acadêmico:
— Essa medida garante que mulheres em situação de maternidade não sejam punidas por exercerem seu direito à maternidade. É mais um passo rumo à igualdade de oportunidades — destacou Cida Gonçalves.
A cerimônia também contou com a presença das deputadas federais Jandira Feghali, Benedita da Silva, Erika Hilton, Juliana Cardoso, do deputado Gutemberg Reis e da secretária-executiva do Ministério das Mulheres, Maria Helena Guarezi.
Fonte:agência gov
Foto:Portal Gov.br
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