Por Voz de Brasília
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira (24) uma lei que agrava a pena para casos de violência psicológica contra a mulher cometidos com uso de inteligência artificial ou outros recursos tecnológicos, como manipulação de imagem ou som da vítima. A nova legislação altera o Código Penal e teve origem no Projeto de Lei 370/2024.
Com a sanção, a pena — que varia de seis meses a dois anos de prisão, além de multa — será aumentada pela metade se o crime for praticado com auxílio de tecnologia que modifique digitalmente a identidade da mulher.
A cerimônia de sanção contou com a presença das ministras Cida Gonçalves (Mulheres), Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais), e da primeira-dama Janja Lula da Silva. A medida é parte do esforço do Governo Federal para fortalecer o enfrentamento à violência de gênero, especialmente no ambiente virtual.
Segundo dados do Ligue 180, mais de 101 mil denúncias de violência psicológica foram registradas em 2024. A ministra Cida Gonçalves destacou que esse tipo de agressão é uma das formas mais recorrentes de violência contra a mulher no país.
— Essa legislação é um salto importante para a proteção dos direitos das mulheres. A internet não pode ser uma terra sem lei. A misoginia online precisa ser combatida com firmeza — afirmou a ministra.
A deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ), autora do projeto, ressaltou que a medida fortalece a Lei Maria da Penha, ao ampliar o conceito de violência psicológica e adaptar o combate às novas formas de agressão digital. De acordo com a ONU, as chamadas “fakes pornográficas” aumentaram 96%, enquanto os conteúdos falsos de violência tiveram aumento de 900%, sendo as mulheres as principais vítimas.
— Esses crimes abalam a dignidade e a autoestima das mulheres. Ao qualificar essa conduta no Código Penal, estamos dando um passo importante para a regulação ética da inteligência artificial — declarou a parlamentar.
Agressões em números
Dados do 18º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, de 2024, mostram o crescimento da violência psicológica: em 2023, foram registrados 38.507 casos, um aumento de 33,8% em relação ao ano anterior. Já os casos de stalking chegaram a 77.083 registros, aumento de 34,5%.
Um estudo elaborado pelo Ministério das Mulheres em parceria com a NetLab/UFRJ aponta que mulheres têm 27 vezes mais chances de sofrer ataques em ambientes digitais do que os homens. A pesquisa analisou canais da chamada “machosfera” no YouTube, onde se verificou uso recorrente de discursos misóginos, manipulação de conteúdo e incentivos ao abuso psicológico.
Outras leis sancionadas
Além da nova norma sobre violência psicológica, o presidente Lula também sancionou outras duas leis nesta quinta-feira:
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Monitoramento de agressores por meio de tornozeleiras eletrônicas, para garantir o cumprimento de medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha;
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Proibição de discriminação contra estudantes mães em processos seletivos para bolsas de graduação e pós-graduação. A nova regra protege gestantes, puérperas e adotantes, e prevê punições administrativas a quem descumprir a norma.
Fonte:agência gov
Foto:Agência Gov – EBC
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