O governo federal, liderando a equipe econômica, anunciou nesta quinta-feira (28/11) um pacote de corte de gastos com o objetivo de garantir economia de R$ 327 bilhões entre 2025 e 2030 . A busca pela iniciativa ajustar despesas obrigatórias ao novo arcabouço fiscal , enfrentar desafios fiscais enquanto tenta minimizar impactos políticos e sociais.
Veja, ponto a ponto, as medidas anunciadas:
Imposto de Renda (IR)
Isenção para rendas até R$ 5 mil :
Promessa de campanha de Lula, ampliará a faixa de autorização.
A perda de arrecadação será compensada por:
Tributação de 10% para rendas acima de R$ 50 mil/mês .
Limite de dedução com saúde : Rendas superiores a R$ 20 mil terão deduções restringidas.
Salário Mínimo
Novos critérios de reajuste : Crescimento real acima da inflação, com base no PIB de dois anos anteriores.
Teto de 2,5% ao ano : Ajustes devem respeitar os limites do arcabouço fiscal.
Abono Salarial e BPC
Renda limite para o abono : Fixado em R$ 2.640, corrigido pelo INPC até atingir 1,5 salário mínimo.
Novas regras para o BPC :
Focalização em pessoas incapacitadas para vida independente e trabalho.
Inclusão de rendas de beneficiários não residentes e filhos coabitantes no cálculo de elegibilidade.
Biometria obrigatória para concessão e atualização cadastral.
Bolsa Família
Reforço na fiscalização :
Atualização de cadastros desatualizados há mais de 24 meses.
Restrições a municípios com altos índices de famílias unipessoais.
Uso de cruzamentos de dados com transportadoras para evitar fraudes.
Supersalários
Fim de normas que ultrapassam o teto constitucional.
Forças Armadas
Extinção de benefícios como “morte fictícia” e pensões transferíveis.
Contribuição fixa de 3,5% ao Fundo de Saúde Militar até 2026.
Emendas Parlamentares
50% das emendas de comissão serão destinadas ao SUS.
Crescimento limitado ao arcabouço fiscal, evitando o aumento real das emendas não impositivas.
Outras medidas
Educação :
Até 20% da complementação do Fundeb poderá financiar matrículas em tempo integral.
Lei Aldir Blanc :
Repasses anuais de até R$ 3 bilhões condicionados ao uso correto dos recursos.
Concursos Públicos :
Faseamento para 2025, economizando R$ 1 bilhão.
Subsídios e subvenções :
Corte de R$ 18 bilhões.
Fundo Constitucional do DF :
Correção pelo IPCA, eliminando discrepâncias.
Desvinculação de Receitas da União (DRU) :
Prorrogação até 2032, permitindo maior flexibilidade no uso de tributos vinculados.
Impactos esperados
O pacote busca criar um equilíbrio fiscal sustentável sem grandes aumentos de impostos para a classe média, focando na tributação progressiva dos mais ricos .
Medidas como maior fiscalização e restrições aos benefícios sociais e previdenciários visam garantir que os recursos sejam destinados a quem realmente precisa.
Apesar de polêmico, o plano é considerado fundamental para alinhar as contas públicas e fortalecer a recompensa econômica do país. A aprovação no Congresso será o próximo grande desafio.
Fonte:Metrópoles
Foto:Folha PE
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