O Parlamento da Austrália aprovou, nesta quinta-feira (28), uma lei inédita que proíbe o uso de redes sociais por adolescentes com menos de 16 anos . A legislação exige que as big techs adotem “medidas razoáveis” para impedir o acesso de menores ou enfrentem multas de até 50 milhões de dólares australianos (R$ 193 milhões) .
O que isso determina?
Proibição : Plataformas como Snapchat, TikTok, Facebook, Instagram, Reddit e X deverão limitar o acesso de usuários menores de 16 anos.
Responsabilidade das empresas : As big techs devem implementar verificações rigorosas de idade e demonstrar esforços para barrar menores.
Multas severas : Descumprimentos podem resultar em decisões de milhões de dólares.
Aplicação gradual : A lei ainda não possui dados oficiais para entrar em vigor, mas uma consulta será feita antes da implementação.
Reações e justificativas
O primeiro-ministro, Anthony Albanese, destacou que as redes sociais frequentemente se tornam ferramentas para bullying, golpes, ansiedade e assédio online , além de representar um perigo para crianças vulneráveis . Ele defendeu o limite de idade como uma forma de proteger os jovens , afirmando que adolescentes a partir dos 16 anos possuem maior capacidade de identificar riscos.
A senadora liberal Maria Kovacic declarou que a lei é um “momento crucial” e uma medida necessária para limitar o poder descontrolado das grandes empresas de tecnologia .
Por outro lado, críticos como a senadora dos Verdes Sarah Hanson-Young acusaram o governo de apressar o processo legislativo e ignorar os riscos de isolamento social e privacidade associados à nova regulamentação.
Posição das empresas de tecnologia
Gigantes como Meta , Snap e X levantaram preocupações:
Meta (Facebook e Instagram) : Argumentou que a exclusão de plataformas como YouTube e jogos online compromete a eficácia da lei.
Snap (Snapchat) : Sugerimos que verificações de idade em nossos dispositivos seriam uma solução mais prática.
X (antigo Twitter) : Alegou que a medida pode melhorar a liberdade de expressão e alertar sobre sua base limitada de usuários jovens.
Opinião pública e próximas etapas
Uma pesquisa recente da YouGov revelou que 77% dos australianos apoiam a medida , refletindo a preocupação crescente com os impactos das redes sociais nos jovens.
Após consulta pública e definição de um dado de implementação, contas de menores de 16 anos serão desativadas . Embora pais e crianças não sejam punidos, as empresas devem provar seus esforços para cumprir a lei.
Essa iniciativa australiana, considerada a mais rigorosa do mundo, pode abrir precedentes para debates e medidas semelhantes em outros países.
Fonte:CNN Brasil
Foto:Diário de Suzano
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