A quitação de precatórios, resultado de um acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF), levou o Governo Central – composto pelo Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central – a encerrar 2023 com o segundo maior déficit primário desde o início da série histórica. O ano passado registrou um déficit de R$ 230,54 bilhões, sendo o segundo maior apenas para 2020, quando atingiu R$ 743,25 bilhões devido à pandemia de covid-19.
O déficit primário reflete o resultado negativo das contas governamentais, excluindo os juros da dívida pública. De acordo com o Tesouro Nacional, se não fosse o pagamento dos precatórios, o déficit teria sido de R$ 138,1 bilhões, equivalente a 1,3% do Produto Interno Bruto (PIB). Sem o auxílio financeiro de cerca de R$ 20 bilhões para estados e municípios, o déficit teria caído para R$ 117,2 bilhões, representando 1,1% do PIB.
Somente em dezembro, o déficit primário alcançou R$ 116,15 bilhões, impulsionado pela quitação dos precatórios em atraso. Essas dívidas, que envolvem sentenças judiciais definitivas, foram parceladas ou adiadas após uma emenda constitucional em 2021. O governo buscou quitar a dívida no ano passado para evitar um passivo de R$ 250 bilhões até o final de 2026.
O déficit de dezembro foi o maior já registrado para o mês desde o início da série histórica, em 1997. Sem os precatórios, o resultado negativo teria sido de R$ 23,8 bilhões, abaixo da estimativa de R$ 35,5 bilhões dos analistas de mercado, conforme a pesquisa Prisma Fiscal do Ministério da Fazenda.
Apesar da quitação dos precatórios, o déficit ficou dentro da meta de R$ 231,5 bilhões estabelecida pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o Governo Central em 2023.
Comparando com o ano anterior, as receitas líquidas aumentaram nominalmente 2,3%, mas recuaram 2,2% após descontar a inflação. As despesas totais subiram 17,7% em valores nominais e 12,5% após descontar a inflação, devido ao aumento nos gastos com o Bolsa Família, Previdência Social e precatórios.
As receitas administradas, relacionadas a tributos, diminuíram 1% em 2023 comparadas a 2022, após ajuste pela inflação, principalmente devido à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. No entanto, outras receitas administradas aumentaram R$ 11,7 bilhões (39,5% acima da inflação) devido ao programa de redução da litigiosidade.
As receitas não-administradas pela Receita Federal registraram declínio nas receitas de dividendos de estatais, concessões e royalties, influenciadas pela menor receita da Petrobras e mudanças na geração elétrica. As despesas foram impulsionadas pelo aumento nos gastos com programas sociais, Previdência Social, saúde e gastos discricionários.
Os investimentos do governo federal em 2023 totalizaram R$ 82,23 bilhões, um aumento de 72,5% ajustado pela inflação em comparação com 2022. A volatilidade nos últimos meses foi atribuída pelo Tesouro ao ritmo variável nos fluxos de obras públicas.
Edição: Agência Brasil
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