O Governo Federal do Brasil anunciou nesta terça-feira (12) o fim da chamada “taxa das blusinhas”, zerando o imposto federal de importação para compras internacionais de até US$ 50 feitas por pessoas físicas.
A medida foi oficializada por meio de medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada em edição extra do Diário Oficial da União. A nova regra entra em vigor já nesta quarta-feira (13).
O que muda nas compras internacionais
Com a mudança, produtos importados de até US$ 50 voltarão a ficar isentos do imposto federal de importação de 20% que vinha sendo cobrado desde agosto de 2024.
Na prática:
- compras de até US$ 50 não terão mais imposto federal
- continuará sendo cobrado apenas o ICMS estadual de 17%
- a isenção vale somente para pessoas físicas
Já as compras acima de US$ 50 continuam sujeitas à tributação federal de 60%.
A medida afeta diretamente compras feitas em plataformas internacionais de comércio eletrônico, como sites asiáticos e marketplaces estrangeiros.
Anúncio no Planalto
O anúncio ocorreu no Palácio do Planalto com a presença de ministros e integrantes da cúpula do governo.
Participaram do evento:
- Geraldo Alckmin
- Janja Lula da Silva
- José Guimarães
- Guilherme Boulos
- além de outros integrantes da equipe econômica e ministerial
Impacto na arrecadação
Segundo estimativas do governo, o fim da cobrança pode gerar perda de arrecadação próxima de R$ 10 bilhões nos próximos três anos.
A revogação vinha sendo discutida internamente há meses. Parte da equipe política defendia a retirada do imposto por considerar a medida impopular entre os consumidores brasileiros.
Por outro lado, setores econômicos demonstravam preocupação com o impacto na arrecadação federal e na competitividade da indústria nacional.
Origem da “taxa das blusinhas”
O imposto passou a ser aplicado dentro do programa Remessa Conforme, criado para regularizar compras internacionais feitas em plataformas digitais.
Inicialmente, em 2023, compras pequenas haviam ficado isentas do tributo federal, desde que as empresas aderissem ao programa e recolhessem os impostos estaduais.
No entanto, em agosto de 2024, entrou em vigor a cobrança de:
- 20% para compras de até US$ 50
- 60% para compras entre US$ 50,01 e US$ 3 mil
Segundo pesquisa AtlasIntel/Bloomberg divulgada neste ano, 62% dos brasileiros consideravam a “taxa das blusinhas” o maior erro do governo Lula até então.
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