Governo Bolsonaro vai lançar hoje Medida Provisória (MP) para pagar a primeira parcela de R$ 400 do Auxílio Brasil a partir de sexta-feira (10).
Essa providência é necessária diante do impasse momentâneo sobre a promulgação da PEC dos Precatórios, que vai assegurar o novo benefício a 17 milhões de pessoas carentes em 2022.
O Ministério da Cidadania poderá usar recursos remanescentes do Bolsa Família para garantir o valor aos beneficiários do novo programa social em dezembro.
A nova MP também deve tratar do pagamento das parcelas complementares para o ano que vem.
Hoje, o Ministério da Cidadania tem em caixa R$ 6,1 bilhões, o que garante o pagamento de R$ 400 a 14,6 milhões de famílias.
PRECATÓRIOS – Presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco, e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, discutem a possibilidade da promulgação fatiada da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios.
A decisão é, segundo Lira, a melhor alternativa para dar celeridade à sanção da matéria, viabilizando a criação do Auxílio Brasil no valor de R$ 400 em 2022.
A medida prevê a promulgação imediata de trechos que são consenso tanto entre deputados quanto senadores.
Outros pontos, tidos como mais polêmicos, seriam apreciados posteriormente e passariam, em primeiro momento, pelo crivo da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.
A tendência, portanto, é de que as novas mudanças feitas e aprovadas pelo Senado não sejam apreciadas pelo plenário da Câmara ainda neste ano.
Uma das polêmicas envolvendo a discussão da PEC dos Precatórios no Senado foi a fixação de um limite de gastos com o pagamento dos precatórios até o fim do Novo Regime Fiscal, em 2036. Foi acatada a sugestão dos senadores de reduzir o período de 2036 para 2026.
PASSAPORTE – Ministro Luís Barroso, do Supremo Tribunal Federal, deu 48 horas para que o Governo Federal se manifeste em ação que prevê a exigência do comprovante de vacinação para visitantes que cheguem ao Brasil por via aérea, vindos do exterior.
Devem responder à solicitação os ministérios da Casa Civil, da Justiça, da Saúde e da Infraestrutura. A Anvisa defende essa triagem.
O Governo suspendeu a reunião interministerial que discutiria essa questão ontem.
Atualmente, a entrada de estrangeiros está proibida por vias terrestre e marítima. Uma portaria interministerial libera o transporte aéreo.
ORÇAMENTO – A Comissão Mista de Orçamento trabalha para viabilizar a aprovação do Orçamento da União até o dia 17, quando começa o recesso do Congresso.
Ontem, a Comissão aprovou o parecer preliminar, com reserva de R$ 16,2 bilhões para as chamadas emendas de relator.
O valor refere-se à soma de emendas parlamentares individuais para as quais foram destinados R$ 10,47 bilhões, além de emendas de bancada, para as quais estão previstos R$ 5,75 bilhões para 2022.
EMENDAS – Ministra do Supremo Tribunal Federal, Rosa Weber, liberou a retomada da execução orçamentária das emendas de relator, conhecidas como “orçamento secreto”, no Orçamento de 2021.
Na decisão, diz que devem ser observadas as regras do ato conjunto aprovado pelo Congresso Nacional na última semana para dar transparência às emendas.
ÔMICRON – Primeiros indicadores sobre a gravidade da variante ômicron são “um pouco animadores”, mas é muito cedo para tomar uma posição clara sobre se ela pode causar doenças graves, disse o médico Anthony Fauci, especialista em doenças infecciosas dos Estados Unidos.
Como diretor do Instituto Nacional de Alergia e Doenças Infecciosas dos EUA, ele afirmou que os dados até agora sugerem que a variante não está causando quadros mais graves de Covid-19.
VACINAÇÃO – São 137.095.914 os brasileiros que tomaram a segunda dose ou dose única de vacinas contra Covid-19 (64,27% da população).
A dose de reforço foi aplicada em 17.946.295 pessoas (8,41%).
E 159.618.843 pessoas (74,83%) tomaram a primeira dose.
Média móvel de mortes diárias provocadas pela Covid-19 no Brasil foi de 195 ontem.
POUPANÇA – Retiradas da caderneta de poupança superaram os depósitos em R$ 12,377 bilhões, em novembro, informou o Banco Central (BC).
No mês passado, os depósitos chegaram a R$ 281,713 bilhões e os saques a R$ 294,09 bilhões.
Essa situação pode se inverter quando começar a ser pago o Auxílio Brasil de R$ 400.
AGENDA – No final da tarde de hoje, no Palácio do Planalto, Presidente Bolsonaro participa da cerimônia de assinatura dos contratos do leilão do 5G.
ECONOMIA – Bolsa de Valores prossegue na trajetória de recuperação dos últimos três dias.
Ontem, o índice Ibovespa subiu 1,70%, para 106.859 pontos.
Dólar subiu 0,13%, para R$ 5,68.
Por RENATO RIELLA
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