ASecretaria de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas e Assuntos Econômicos (SMA) do Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO), em parceria com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), apresentaram nesta terça-feira (21/10) a nova ferramenta de monitoramento e avaliação de políticas públicas do Governo Federal. Chamada de MAPP (Metodologia de Avaliação Padronizada de Políticas Públicas), a iniciativa vai aumentar a capacidade dos gestores de identificar gargalos e boas práticas, e apoiar decisões mais eficazes.
A cerimônia de lançamento contou com a participação da ministra Simone Tebet. De acordo com ela, a nova ferramenta responde a um desafio central: “garantir que o grande transatlântico que é o Brasil não apenas navegue, mas siga um curso planejado”. “O Brasil é o que há de melhor no mundo. Nós temos 210 milhões de brasileiros e brasileiras. Nós temos terras em abundância, nós temos água potável, nós temos minerais críticos, terras raras. Nós temos tudo para ser a maior potência do mundo. […] A gente até sabe o que as pessoas querem, mas a gente não sabe ainda como fazer para chegar lá”, disse a ministra.
Nas palavras da ministra, a avaliação, materializada na MAPP, entra nesse contexto como elo perdido, fornecendo o “como” necessário para fazer com que o país avance em bases sólidas, ao introduzir a racionalidade no uso dos recursos públicos. Segundo Tebet, a ferramenta é essencial porque permite que os gestores federais identifiquem se as políticas públicas estão, de fato, produzindo o efeito desejado “lá na ponta”.
“O problema do Brasil não é gastar muito. (…) O problema é quando nós gastamos muito e gastamos mal, porque o dinheiro não chega ou chega muito mal aplicado ou a política não chega para quem precisa. (…) Aquela política pública que foi criada e tão importante há 30 anos atrás, pode não ser mais relevante e importante agora. E não extingui-la significa deixar de aplicar o recurso daquela política pública agora ineficiente em uma política pública necessária que precisa ser implantada e que não foi”, explicou Tebet.
Luciana Servo, presidenta do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), instituição parceira do MPO na elaboração da metodologia, compôs a mesa de abertura do ato de lançamento. Ela ressaltou que o MAPP é uma ferramenta viva e de Estado. “É uma linguagem de monitoramento e avaliação que começa a ser apropriada pelas várias instâncias dos ministérios e vai sendo internalizada dentro deles. Não só nos que já têm tradição nisso, mas também nos que querem iniciar. A MAPP ajuda nisso”, disse Luciana reforçando a facilidade de uso e o potencial da iniciativa de aprimorar continuamente o monitoramento e a avaliação no Brasil.
A construção da ferramenta contou, além do Ipea, com a colaboração de diversos outros órgãos, com contribuições dos ministérios da Fazenda (MF), do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), da Educação (MEC), do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA). Segundo o secretário de Avaliação e Monitoramento do MPO, Wesley Matheus de Oliveira, é um serviço que está há mais de um ano sendo revisado, recebendo críticas e entendendo riscos de uso.
Projetada para evoluir com o uso e o feedback dos gestores, a ferramenta é, nas palavras do secretário, “mais um passo na construção do que a gente tá pensando aqui como sistema federal de avaliação”. “A ideia aqui não é só reservar o uso pro contexto do da administração federal, mas disponibilizar isso para estados e municípios também, incrementando, ampliando as capacidades dos nossos entes federados”, afirmou.
Em mensagem por vídeo, Annette Kilmer, Representante do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) no Brasil, celebrou a parceria com o governo brasileiro e classificou a nova metodologia como um marco para o uso racional dos recursos públicos. “O que torna a MAPP um projeto verdadeiramente revolucionário é o fato que o Brasil até hoje não contava com um processo sistemático de avaliação de políticas em grande escala. Essa lógica é essencial para um caminho pautado na racionalidade no uso de recursos públicos, desde um planejamento estratégico com visão de futuro, até a entrega na ponta de mais e melhores serviços para a sociedade”, afirmou Kilmer.
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