O Ministério da Educação (MEC) reafirmou o compromisso com a transparência do Programa Pé-de-Meia, em cumprimento ao artigo 16 da Lei nº 14.818/2024. Em resposta a questionamentos sobre a identificação dos estudantes contemplados, a pasta esclareceu que a relação de beneficiários está disponível no site do MEC, garantindo o acompanhamento dos repasses.
Quem recebe o benefício?
Os incentivos financeiros do programa estão vinculados a três critérios principais:
✔ Matrícula efetivada no ensino médio;
✔ Frequência mínima de 80% nas aulas;
✔ Conclusão do ano letivo com aprovação e participação no Enem.
A relação divulgada inclui os valores recebidos até janeiro de 2025. Para os maiores de idade, são exibidos nome e CPF. Já os menores têm apenas o CPF parcialmente oculto, sendo identificados como “Titular menor de 18 anos”, seguido do nome do responsável legal.
Criado para reduzir a evasão e o abandono escolar, o Pé-de-Meia segue o modelo de incentivo condicionado à permanência na escola, inspirado em experiências bem-sucedidas, como o Bolsa Família e iniciativas estaduais. Além de estimular a conclusão do ensino médio, o programa oferece suporte financeiro a estudantes em situação de vulnerabilidade, ajudando a romper o ciclo da pobreza.
O programa também busca equilibrar mérito acadêmico e suporte social, incentivando os jovens a permanecerem na escola e planejarem seu futuro com uma reserva financeira.
Fonte:agência gov
Foto:foto da web
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