O dia 20 de novembro será feriado nacional para a celebração do Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra. O texto, aprovado pela Câmara dos Deputados, segue para sanção presidencial, para vigorar em 2024.
Como novembro já tem folga no dia 2 (Finados), no dia 15 (República) e em muitas cidades no dia 30 (Evangélico), vai virar quase um mês de férias coletivas – às vésperas de dezembro, mês tradicionalmente de férias.
OFFSHORES – Senado aprovou o projeto que muda a tributação de rendas obtidas com fundos exclusivos de investimento e offshores – empresas no exterior que administram fundos de investimentos. O texto segue para sanção presidencial.
A taxação é uma das principais apostas do Governo Federal para aumentar a arrecadação de impostos em 2024, elevando os tributos dos mais ricos do Brasil.
As regras dos fundos exclusivos passam a ser igualadas às dos demais fundos. Com isso, os super-ricos pagarão o “come-cotas” (recolhimento periódico do imposto de renda) a partir de 2024 de 15% sobre o rendimento para fundos de longo prazo, sendo 20% no caso dos investimentos de até 1 ano (curto prazo). Os fundos serão tributados a cada seis meses.
Atualmente, apenas 2,5 mil brasileiros aplicam em fundos exclusivos, que somam R$ 756 bilhões em patrimônio e respondem, sozinhos, por 12,3% da indústria de fundos do Brasil.
Em relação aos fundos offshores, muito usado por investidores super-ricos que entregam bens no exterior para terceiros administrarem, o projeto prevê cobrança anual de 15% de IR a partir de 2024. A tributação será feita uma vez ao ano, no dia 31 de dezembro.
IMPRENSA – Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) fixaram casos em que jornais ou revistas podem ser responsabilizados, na Justiça, por declarações de um entrevistado acusando uma terceira pessoa de ato ilícito, sem ter um contraponto à denúncia.
Foi decidido que um jornal ou revista só poderá ser obrigado a pagar indenização por danos morais nas seguintes situações:
- se, na época da divulgação, havia indícios concretos de que a acusação era falsa;
- se o veículo de comunicação deixou de observar o dever de cuidado na verificação dos fatos e na divulgação da existência dos indícios.
GUERRA – Israel e Hamas estenderam a pausa temporária no conflito por mais um dia, com uma semana de trégua. Dez reféns israelenses e quatro tailandeses foram libertados pelo Hamas.
ESTRADAS – Confederação Nacional do Transporte (CNT) divulgou rankings das 10 piores e melhores rodovias do Brasil. O estudo analisou 11.502 km da malha rodoviária.
A pior rodovia é a AM-010, que liga Manaus a Itacoatiara.
Já a melhor via está no Rio de Janeiro, a RJ-124, que faz a ligação entre Rio Bonito e São Pedro da Aldeia.
EXPORTAÇÕES – Brasil teve aumento de 3% nas exportações, totalizando US$140 bilhões, entre janeiro e outubro deste ano, em comparação com 2022. Crescimento foi impulsionado pelo aumento do volume de exportações de 10%, segundo a Secretaria de Comércio e Relações Internacionais do Governo Federal.
Um dos fatores para o aumento das exportações é o baixo preço das commodities em comparação com 2022 e o esforço conjunto do Governo Federal e dos produtores rurais. O setor da soja, em particular, viu aumento de quase US$5 bilhões.
DOENÇAS – Ministério da Saúde atualizou a lista de doenças relacionadas ao trabalho. Portaria publicada inclui 165 novas patologias, apontadas como responsáveis por danos à integridade física ou mental do trabalhador. Entre as patologias estão a covid-19, distúrbios músculos esqueléticos e alguns tipos de cânceres.
Transtornos mentais como Burnout, ansiedade, depressão e tentativa de suicídio também foram acrescentados à lista. Foi ainda reconhecido que o uso de determinadas drogas pode ser consequência de jornadas exaustivas e assédio moral.
POSSE – Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, prevê que o ministro da Justiça, Flávio Dino, se tiver o nome aprovado no Senado, só tomará posse em fevereiro – após o recesso do Poder Judiciário.
ALÍQUOTA – Supremo Tribunal Federal confirmou que os estados podem fazer a cobrança do Diferencial de Alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (Difal/ICMS) a partir de abril de 2022.
A decisão favorece os governadores, que previam perda de aproximadamente R$ 12 bilhões se as ações de contribuintes que defendiam a cobrança do tributo a partir de 2023 fossem aceitas.
DPF – Dívida Pública Federal (DPF) voltou a subir em outubro, por causa do baixo volume de vencimentos de títulos. Segundo o Tesouro Nacional, a DPF passou de R$ 6,028 trilhões em setembro para R$ 6,172 trilhões no mês passado, com nalta de 1,58%. Em abril, o indicador superou pela primeira vez a barreira de R$ 6 trilhões.
De acordo com o Plano Anual de Financiamento (PAF), apresentado no fim de janeiro, o estoque da DPF deve encerrar 2023 entre R$ 6,4 trilhões e R$ 6,8 trilhões.
VIDA – Expectativa de vida ao nascer no Brasil, em 2022, ficou em 75,5 anos, segundo dados das Tábuas da Mortalidade, do IBGE. O dado teve dois anos seguidos de quedas, em 2021 e 2020, quando a pandemia fez mais vítimas. A expectativa de vida em 2020 tinha sido de 74,8 anos, dois anos a menos do que o estimado em 2019, de 76,8 anos.
SEGUROS – Mercado de seguros apresentou lucro líquido de R$ 22,2 bilhões de janeiro a setembro deste ano. É o dobro dos R$ 11 bilhões registrados em mesmo período do ano passado.
As 50 maiores seguradoras do Brasil registraram lucro no período, segundo dados da Susep (Superintendência de Seguros Privados). No mesmo período de 2022, dez estavam no vermelho.
O clube do bilhão passou de três — Bradesco, BB Seguridade e Caixa Seguridade — para seis, com a entrada da Porto, do Itaú e da Tokio Marine. Este seleto grupo é responsável por quase 70% dos ganhos totais do setor.
O lucro segue beneficiado pelas elevadas taxas de juros. Neste mês, a taxa Selic passou para 12,25%. Essa é a taxa que remunera uma carteira de investimentos que ultrapassa R$ 1,2 trilhão.
INDICIAMENTOS – CPI do 8 de Janeiro da Câmara Legislativa do DF aprovou relatório final – após nove meses de investigações.
O documento agora deve ser encaminhado ao Ministério Público.
O nome do ex-ministro do GSI Gonçalves Dias estava incluído, mas foi retirado na votação final. Não constam no relatório nomes como o do ex-ministro da Justiça Anderson Torres.
Foi pedido o indiciamento de 135 pessoas que ajudaram a organizar os atos de 8 de janeiro ou que se omitiram nas ações de policiamento, muitas das quais ainda estão presas.
VENEZUELA – Agrava-se a tensão entre Brasil e Venezuela. Ministério da Defesa acompanha o possível conflito venezuelano com a Guiana. Ações de defesa “têm sido intensificadas” na região da fronteira, ao Norte do Brasil, com reforço de militares brasileiros.
Há disputa entre o país venezuelano e a Guiana pela região de Essequibo, produtora de petróleo. Venezuela fará no fim de semana plebiscito sobre a criação de uma nova província chamada “Guayana Esequiba”, no território de Essequibo.
Prevê conceder a nacionalidade venezuelana a 125 mil habitantes da região de Essequibo. Vai haver confronto na área.
FPM – União repassa hoje R$ 7,4 bilhões às prefeituras, relativos ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). São $ 4,1 bilhões para recompor perdas do FPM e outros R$ 3,3 bilhões referem-se à terceira parcela de repasse de novembro.
LULA – Presidente Lula cumpre agenda hoje em Doha, no Catar, com encontros empresariais. Amanhã, ele estará em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, onde participa da Conferência do Clima das Nações Unidas (COP28). Volta ao Brasil no domingo.
ECONOMIA – Índice Bovespa fechou ontem em 126.165 pontos, com baixa de 0,29%.
MOEDAS – FONTE: BC
⬆ Dólar Comercial: R$ 4,88 (+0,32%)
⬆ Dólar Turismo: R$ 5,08 (+0,21%)
⬆ Euro Comercial: R$ 5,36 (+0,26%)
⬆ Euro Turismo: R$ 5,59 (+0,24%)
⬇ Bitcoin: R$ 184.603 (-1,03%)
Por RENATO RIELLA
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