O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira (16/01) o Projeto de Lei Complementar nº 68/2024 , que regulamenta a reforma tributária no Brasil. O texto, aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro de 2024, estabelece mudanças históricas no sistema tributário brasileiro, com implementação gradual até 2033. Durante a cerimônia, realizada no Palácio do Planalto, Lula destacou a importância do regime democrático para viabilizar a aprovação da reforma e enfatizou a necessidade de combater as notícias falsas e proteger a democracia.
Mudanças estruturais no sistema tributário
A reforma de cinco tributos (PIS, Cofins, ICMS, ISS e parte do IPI) em dois novos impostos:
CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) , de competência da União.
IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) , compartilhado por estados, municípios e o Distrito Federal.
Além disso, o projeto garante isenção total de impostos para itens essenciais da cesta básica , como arroz, feijão, carnes, pães e leite.
Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a reforma posicionará o Brasil como um país mais justo e eficiente. “Estamos deixando para trás um dos 10 melhores sistemas tributários do mundo, segundo o Banco Mundial, para construir um modelo que favoreça o desenvolvimento e a competitividade do país”, afirmou.
Defesa da democracia e combate às desigualdades
Durante o evento, Lula ressaltou que a sanção só foi possível graças ao fortalecimento da democracia. “O que aprovamos hoje, num regime democrático, seria impossível em tempos autoritários. Fazer isso com imprensa e sindicatos livres e empresários opinando demonstrando que a democracia é a melhor forma de governança que existe no planeta”, disse o presidente.
Ele também aproveitou para fortalecer a luta contra as notícias falsas e o extremismo político. “Se não defendermos a democracia, corremos o risco de voltar a tempos sombrios de fascismo, nazismo e desrespeito aos direitos humanos, mulheres, negros e pobres. Hoje, plantamos as bases para um Brasil mais justo e inclusivo”, afirmou.
Adaptação e impactos da reforma
A transição para o novo sistema tributário será gradual, com os primeiros resultados previstos para 2027. O objetivo é permitir que a sociedade, empresários e investidores se adaptem às mudanças. A reforma elimina a cumulatividade tributária, simplifica regras e dá maior previsibilidade à arrecadação.
Outro destaque é o compromisso com a justiça social , garantindo que os mais pobres paguem menos impostos e os mais ricos contribuam de maneira proporcional à sua renda.
Reconhecimento e agradecimentos
Lula agradeceu o envolvimento da equipe econômica e dos parlamentares para viabilizar a reforma. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, também elogiou o trabalho conjunto entre governo e Congresso. “Enquanto alguns promovem a desinformação, outros trabalham para superar as dificuldades do Brasil. Nada resiste ao trabalho sério”, declarou Pacheco.
Legado para o futuro
O presidente concluiu afirmando que a reforma tributária é um presente para os 213 milhões de brasileiros. “Estamos entregando uma política tributária que promove o desenvolvimento, reduz a miséria e constrói um país grande, competitivo e justo para todos”, disse Lula.
Com a reforma, o Brasil dá um passo significativo para simplificar o sistema tributário, corrigir desigualdades históricas e fortalecer o caminho para o desenvolvimento sustentável.
Fonte:Agência gov
Foto:Estadão
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