Justiça Federal de MG nega pedido para impedir posse de general indicado por Bolsonaro para a Petrobras

Além de indeferir a ação, o juiz federal também extinguiu o processo. Presidente indicou general da reserva para assumir a estatal depois de demonstrar irritação com a alta dos preços dos combustíveis. General Joaquim Silva e Luna foi indicado por Bolsonaro para a presidência da Petrobras
JN
O juiz da 7ª Vara da Justiça Federal da 1ª Região, em Belo Horizonte, André Prado de Vasconcelos, negou nesta sexta-feira (26) pedido de liminar que procurava impedir a saída do atual presidente da Petrobras e uma possível posse do general Joaquim Silva e Luna, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para o cargo.
O magistrado chegou a determinar, na segunda-feira (22), 72 horas para que a União, Bolsonaro e a Petrobras se manifestassem sobre a indicação do militar. Nesta quinta-feira (25), a Advocacia Geral da União (AGU) disse que não havia irregularidades ou infrações legais na escolha.
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Bolsonaro fez o anúncio no dia 19 de fevereiro. O general é o atual diretor da Itaipu Binacional. Se confirmado, Silva e Luna substituirá o atual chefe da estatal, Roberto Castello Branco, indicado pelo presidente após as eleições de 2018.
Além de indeferir o pedido de liminar, o juiz extinguiu o processo, alegando que o meio proposto – uma ação popular – foi inadequada. A ação foi impetrada pelos advogados Daniel Perrelli Lança e Gabriel Senra na segunda-feira (22). De acordo com Lança, o magistrado não entrou no mérito da questão que seria se o general tem ou não condições de assumir o cargo.
Na ação, os advogados alegam que o presidente está nitidamente constrangendo o Conselho de Administração, interferindo na estatal por interesses político-ideológicos. Além disso, Luna e Silva não preencheria os requisitos para ser presidente da Petrobras.
Segundo a lei das estatais, a lei 13.303/2016, os membros do Conselho de Administração e os indicados para os cargos de diretor, inclusive presidente, diretor-geral e diretor-presidente, devem ter dez anos de experiência na área de atuação da empresa, além de ter formação acadêmica compatível com o cargo para o qual foi indicado.
Já a AGU disse que “as alegações dos autores não passam de conjecturas e ilações, desprovidas de qualquer elemento fático robusto, prestando-se apenas para contribuir para o ambiente de conflagração política, especulação no mercado de capitais e insegurança jurídica, que se formou em torno da uma escolha legítima de substituição de um membro do Conselho de Administração da Petrobras.”
Indicação
Silva e Luna deverá se tornar o primeiro militar a assumir o comando da Petrobras desde 1989, quando o oficial da Marinha Orlando Galvão Filho deixou o cargo. A estatal foi comandada por militares durante a maior parte do período ditatorial e chegou a ser capitaneada entre 1969 e 1973 pelo general Ernesto Geisel, que viria a se tornar presidente da República nos cinco anos seguintes.
O anúncio aconteceu após Jair Bolsonaro fazer críticas à gestão da Petrobras e às sucessivas altas no preço dos combustíveis. O presidente afirmou que o último reajuste de preço da Petrobras foi “fora da curva”. Ele se referia ao quarto aumento do ano, de 10% na gasolina e 15% no diesel.
Castello Branco foi uma indicação do ministro da Economia, Paulo Guedes, ao presidente Bolsonaro. O ministro, no entanto, não se manifestou sobre a troca no comando da estatal até o momento.
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