Suspensão é de 180 dias, segundo a decisão. De acordo com a Vale, uma das donas da mineradora, medida não vai impactar os compromissos de reparação de danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, há quase seis anos. Justiça determina recuperação judicial da Samarco em BH
A Segunda Vara Empresarial de Belo Horizonte determinou, nesta segunda-feira (12), a recuperação judicial da Samarco, mineradora pertencente à Vale e à BHP Billiton, responsável pela tragédia de Mariana, na Região Central de Minas Gerais, em 2015. O pedido foi ajuizado na sexta-feira (9).
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A medida é para evitar que ações de execução de notas promissórias no Brasil, no valor de US$ 325 milhões, e ações movidas por detentores dos títulos de dívida em Nova York, afetem a capacidade da empresa de produzir.
Segundo a decisão do juiz Adilon Cláver de Resende, a suspensão de todas as ações e execuções de dívidas contra a Samarco vai vigorar por 180 dias, a partir desta segunda-feira.
“O que impossibilitará, por ora, realização de novas penhoras e constrições. (…) Determino à devedora a apresentação de contas demonstrativas mensais, enquanto perdurar a recuperação judicial, sob pena de destituição de seus administradores e também a apresentação do plano de recuperação no prazo improrrogável de 60 (sessenta) dias, contados da publicação da presente decisão”, disse o juiz.
Em nota, a Vale informou que o pedido também é importante para o cumprimento das “obrigações do Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC), e consequentemente, de gerar resultados sustentáveis” para todos os demais envolvidos na empresa.
De acordo com a mineradora, o pedido não vai impactar o cumprimento dos compromissos de reparação de danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão. Em novembro de 2015, a estrutura se rompeu, matando 19 pessoas, destruindo distritos e poluindo rios em dois estados do país (Minas Gerais e Espírito Santo).
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Lucas Franco/TV Globo
A Samarco ainda irá pedir reconhecimento do processo nos Estados Unidos, a fim de suspender ações judiciais contra ela naquele país.
Grande parte da dívida da mineradora – com partes relacionadas –, cerca de US$ 4,7 bilhões, foi contraída antes do rompimento da barragem do Fundão.
“A Samarco também possui dívida financeira adquirida para fazer face às necessidades de caixa para sustentar seu capital de giro, obrigações da Renova, trabalhos de reparo e investimentos para a retomada operacional, sendo supridas, após agosto de 2016, por linhas de crédito disponibilizadas pelos seus acionistas Vale e BHP Brasil, totalizando US$ 4,1 bilhões até março de 2021”, disse a companhia.
Retomada operacional
A Samarco retomou as operações, em Mariana, em dezembro de 2020. Um dos três concentradores para beneficiamento de minério de ferro no Complexo de Germano e uma das quatro usinas de pelotização do Complexo de Ubu, em Anchieta, (ES), voltaram a funcionar.
Hoje, a capacidade de produção é de sete a oito milhões de toneladas de minério de ferro por ano.
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