PEC Emergencial, que permite o pagamento, será promulgada na segunda-feira (15). Mas governo ainda deve editar medida provisória com as regras para a nova rodada de pagamentos. Câmara aprova proposta que permite volta do auxílio emergencial
O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta sexta-feira (12) que o governo pretende pagar ainda em março, mas ressalvou que a primeira parcela da retomada do auxílio emergencial pode ficar para abril.
A previsão leva em consideração a promulgação da PEC Emergencial, marcada para a próxima segunda-feira (15) no Congresso Nacional.
O texto abre caminho para a retomada do auxílio, mas o governo ainda deve editar uma medida provisória com as regras da nova rodada de pagamento do benefício.
“Acontecendo agora — estamos em meados de março —, queremos pagar ainda em março. Possivelmente, o pagamento caia em abril, mas é o pagamento já relativo ao mês de março”, afirmou.
Nesta semana, Guedes afirmou que a nova rodada do auxílio emergencial contemplará valores entre R$ 175 e R$ 375, dependendo da composição das famílias beneficiadas. Ainda, segundo ele, o valor médio será de R$ 250.
VÍDEO: Paulo Guedes diz que novo auxílio emergencial ficará entre R$ 175 e R$ 375
A PEC Emergencial traz uma série de travas fiscais para evitar o descontrole das contas públicas e permitirá a volta do pagamento do auxílio emergencial.
Guedes afirmou que o Ministério da Economia nunca foi contra um novo pagamento do auxílio emergencial, mas que o tempo desse pagamento dependia do debate político no Legislativo.
“Não acreditem na narrativa de que a Economia está contra o auxílio. É falsa a narrativa, é narrativa política. O auxílio emergencial não saiu antes porque a política é que tem o relógio. Quem manda e dá o ‘timing’ é a política, e só a política poderia nos autorizar”, disse durante transmissão na internet feita pelo site Jota.
O ministro negou que tenha havido “chantagem” condicionando o auxílio à PEC Emergencial. Segundo ele, o governo precisava dessa autorização por PEC.
Guedes minimizou o fato de a PEC aprovada no Congresso prever um espaço fiscal de R$ 44 bilhões — insuficiente para uma eventual prorrogação do auxílio para além dos quatro meses previstos.
“O que aconteceu antes quando precisou ser renovado? Ele foi renovado”, disse Guedes, sem informar se já trabalha com a ideia de seguir com as parcelas no segundo semestre.
O ministro afirmou que manter o auxílio emergencial em R$ 600 não é sustentável. Segundo ele, dar um “cheque em branco” para o auxílio poderia levar a um descontrole da inflação, que já está alta, o que penalizaria os mais pobres.
“Se nós fizermos isso, a inflação, que está subindo rapidamente, já está em 5% e até julho vai passar de 6%, essa inflação que está subindo rapidamente — e que por enquanto é setorial e está começando a ficar generalizada — aí ela vai embora, vai para 7%, 8%. Por falta de compromisso fiscal”, declarou.
Em 2020, o auxílio chegou a quase 68 milhões de pessoas, com o total de recursos de cerca de R$ 290 bilhões. Foram pagas cinco parcelas de R$ 600 e depois o governo liberou mais quatro parcelas de R$ 300.
VÍDEOS: auxílio emergencial
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