Governo revisa estimativa para o PIB de 2020, de alta de 0,02% para queda de 4,7%

Retração se deve aos reflexos das medidas de isolamento adotadas no país devido à pandemia do novo coronavírus, e que levaram à queda principalmente na indústria e comércio. Governo federal estima queda de 4,7% no PIB de 2020
O governo federal revisou a estimativa oficial para o Produto Interno Bruto (PIB) de 2020 e passou a prever um tombo de 4,7%.
O número foi divulgado pelo Ministério da Economia nesta quarta-feira (13) por meio do relatório de receitas e despesas do orçamento de 2020.
A previsão anterior, divulgada em março, no início da crise gerada pela pandemia do novo coronavírus, era de que a economia teria crescimento de 0,02% neste ano.
O PIB é a soma de todos os bens e serviços produzidos no país e serve para medir a evolução da economia.
A nova revisão da estimativa acontece em meio à adoção de medidas restritivas e de isolamento social para frear a pandemia do novo coronavírus, que levaram, por exemplo, ao fechamento de boa parte do comércio e de fábricas ligadas a áreas consideradas não essenciais.
Os reflexos da pandemia têm derrubado a economia mundial e colocado o mundo no caminho de uma forte recessão.
Ao estimar uma contração do PIB de 4,7% em 2020, o governo informou ter considerado diversas fontes de dados que indiquem o nível da atividade no mês de abril e, também, “a hipótese de que a quarentena ocorrerá no mês de maio”.
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O tombo estimado pelo governo para o PIB de 2020 supera inclusive a mais recente previsão do mercado financeiro que, na semana passada, indicaram recuo de 4,11% para o PIB neste ano.
O Banco Mundial e o Fundo Monetário Internacional (FMI) estimam queda do PIB brasileiro de, respectivamente, 5% e 5,3%.
Nesta terça-feira (12), o Banco Central informou seu cenário básico engloba uma queda forte do PIB na primeira metade deste ano, seguida de uma recuperação gradual a partir do terceiro trimestre de 2020.
Em 2019, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o PIB cresceu 1,1%. Foi o desempenho mais fraco em três anos.
Para 2021, 2022 e 2023, respectivamente, o Ministério da Economia projetou um crescimento de 3,2%, de 2,6% e de 2,5% para o PIB brasileiro.
Distanciamento social
Segundo o secretário de Política Econômica do Ministério da Economia, Adolfo Sachsida, se as políticas de distanciamento social continuarem depois do fim de maio, haverá um impacto adicional (perda de produção) de R$ 20 bilhões por semana no Produto Interno Bruto.
“A cada semana que aplica distanciamento, aumenta probabilidade de falência das empresas, aumenta desemprego e afeta capacidade de retomada”, disse ele.
Sachsida acrescentou, porém, que o Ministério da Economia não se manifesta sobre quando deve terminar a quarentena, que isso cabe à área de Saúde, e que divulga essas informações sobre impacto na economia para “embasar as decisões tomadas”.
Retomada
A área econômica do governo trata no relatório da retomada do crescimento da economia brasileira nos próximos meses. De acordo com o documento, “há enorme incerteza sobre o prolongamento do isolamento, da velocidade da retomada da economia e do potencial de destruição estrutural da crise.”
Um dos principais entraves à retomada da atividade, aponta a área econômica, será o aumento do endividamento da economia..
“Tanto as empresas tiveram que elevar o seu endividamento, diante da necessidade de cumprirem seus compromissos durante tal período, quanto o governo está aumentando sua dívida para implementar políticas de proteção à economia e aos mais vulneráveis. Essa elevação do endividamento tenderá a reduzir o crescimento estrutural da economia neste e nos próximos anos”, avaliou.
Para reduzir esse impacto, informou o Ministério da Economia, medidas de melhora das condições de crédito e redução de seu custo foram tomadas. Recentemente, o governo informou que adotará novas ações para que o crédito, de fato, seja liberado para micro, pequenas e médias empresas.
Dívida pública
Ao mesmo tempo, o Ministério da Economia lembrou que os gastos do governo para combater o novo coronavírus, conjugados com a queda de arrecadação decorrente do fraco ritmo de atividade, elevarão a dívida bruta brasileira – indicador olhado com atenção por investidores e agências de classificação de risco.
“A economia brasileira já se encontrava em um nível de dívida muito elevado, causado por políticas econômicas desastrosas que levaram o país para um patamar de crescimento potencial muito baixo”, informou o governo.
Em março, a dívida pública brasileira equivalia a 78,4% do PIB. A média dos emergentes está abaixo de 60% do PIB.
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Segundo o governo, com o aumento do endividamento torna-se “ainda mais crucial e imprescindível o controle da dívida pública, com a aprovação das PECs fiscais que aumentam a capacidade de controle fiscal, assim como da manutenção do teto de gastos, para que a crise seja passageira e não apresente efeitos prolongados nos próximos anos”.
A área econômica avaliou, ainda, que com a dívida em patamar elevado, o impacto de um aumento de gastos, mesmo sendo investimentos públicos, “teria um resultado final negativo sobre o crescimento econômico”.
“A única possibilidade de aumento de investimento público elevar o crescimento nesse cenário seria com a redução de gastos em consumo e custeio do setor público, pois nesse caso não haveria elevação de impostos ou de dívida”, finalizou o Ministério da Economia.
Principais medidas anunciadas
Nos últimos meses, a área econômica tem anunciado uma série de medidas para proporcionar melhores serviços de saúde para a população, para auxiliar os vulneráveis e, também, para impedir que a crise econômica tenha impacto muito grande no nível de emprego.
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O governo estimou que essas ações representarão um custo de cerca de R$ 350 bilhões neste ano. O balanço foi apresentado no começo de maio. Dessa estimativa total, R$ 66,2 bilhões foram gastos até o momento.
As principais ações do governo são:
auxílio emergencial de R$ 600 pessoas em situação de vulnerabilidade, com estimativa de pagamento de mais de R$ 100 bilhões em 2020;
benefício emergencial para manutenção do emprego e renda, benefício pago pelo governo para trabalhadores que tiveram seu contrato suspenso ou jornada reduzida;
pacote de auxílio aos estados e municípios, com transferência de R$ 60 bilhões aos entes da federação e suspensão de dívidas com a União.
Meta fiscal abandonada
A retração do PIB neste ano representará queda da arrecadação federal neste ano. Entretanto, o governo não terá de efetuar bloqueio de gastos públicos.
O contingenciamento seria necessário para tentar atingir a meta de um déficit primário (despesas maiores do que receitas, sem contar juros da dívida pública) de até R$ 124,1 bilhões em 2020.
Entretanto, com a aprovação do decreto de calamidade pública pelo Congresso Nacional, a meta fiscal, que consta na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano, não precisará ser atingida.
Inflação
A previsão da Secretaria de Política Econômica para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), indicador oficial da inflação, deste ano passou de 3,12% para 1,77%.
Na semana passada, o mercado financeiro estimou um IPCA de 1,76% para 2020.
A expectativa de inflação do mercado para este ano segue abaixo da meta central, de 4%. O intervalo de tolerância do sistema de metas varia de 2,5% a 5,5%.
A meta de inflação é fixada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Para alcançá-la, o Banco Central eleva ou reduz a taxa básica de juros da economia (Selic).
No ano passado, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), considerado a inflação oficial do Brasil, fechou em 4,31%, acima do centro da meta para o ano, que era de 4,25%. Foi a maior inflação anual desde 2016.