O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta segunda-feira (24/2) que o governo está trabalhando com o Congresso para atualizar as Leis de Concessões e Parcerias Público-Privadas (PPPs). O objetivo é corrigir brechas, aumentar a segurança jurídica dos contratos e contribuir os investimentos em infraestrutura no Brasil.
Principais Pontos da Reforma
✅ Mais segurança para investidores e investidores públicos
✅ Transparência e governança nas concessões
✅ Facilidade para estados oferecerem garantias em PPPs
✅ Modernização da legislação para ampliar os investimentos
Haddad ressaltou que, além de melhorar o ambiente de negócios para o setor privado, é essencial garantir a segurança jurídica para os gestores públicos, evitando que evitem travados por falta de clareza na legislação.
Os Estados podem oferecer garantias
➡ O novo projeto deve permitir que os estados utilizem o Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) como garantia para atrair mais investimentos.
Arcabouço Fiscal e Investimentos Públicos
🔹 O ministro destacou que o arcabouço fiscal já prevê um piso de investimentos públicos, garantindo que o governo continue aplicando recursos na economia. Segundo ele, o Brasil precisa crescer para alcançar o equilíbrio fiscal sem prejudicar a população mais pobre.
Com essa modernização, o governo busca tornar o Brasil mais atrativo para investimentos e garantir o crescimento sustentável da infraestrutura nacional.
Fonte:agência gov
Foto:foto da web
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