Governo publica MP que libera R$ 15,9 bi para garantir empréstimos a micro e pequenas empresas

Dinheiro vai para o Fundo Garantidor de Operações, responsável por assegurar operações de crédito. Micro e pequenos empresários têm enfrentado dificuldades de acesso ao crédito. O governo publicou nesta quarta-feira (27) medida provisória que liberou R$ 15,9 bilhões para o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).
Os recursos irão para o Fundo Garantidor de Operações (FGO). O objetivo é garantir as operações de crédito do programa.
O Pronampe tem o objetivo ajudar os empreendedores a lidar com os impactos da crise causada pela pandemia de coronavírus.
Donos de pequenos negócios enfrentam dificuldades para conseguir financiamento na crise
Apesar dos programas de ampliação do crédito anunciados pelo governo desde o início da pandemia da Covid-19, micro e pequenos empreendedores têm enfrentado dificuldades de acesso ao crédito.
Com o Pronampe, cada empréstimo terá a garantia, pela União, de 85% dos recursos. Todas as instituições financeiras públicas e privadas autorizadas a funcionar pelo Banco Central (BC) poderão operar a linha de crédito.
O Pronampe é destinado a:
Microempresas com faturamento de até R$ 360 mil por ano; e
Pequenas empresas com faturamento anual de de R$ 360 mil a R$ 4,8 milhões.