Às vésperas da sabatina do advogado-geral da União, Jorge Messias, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para uma vaga no Supremo Tribunal Federal, o governo federal empenhou cerca de R$ 12 bilhões em emendas parlamentares durante o mês de abril.
Empenhar uma emenda significa reservar oficialmente o recurso para pagamento futuro, assumindo o compromisso de liberação do valor. Segundo o levantamento do g1, R$ 10,7 bilhões desse total estão dentro dos R$ 17,3 bilhões que o governo é obrigado a pagar no primeiro semestre de 2026, conforme a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
O cronograma prevê o pagamento de 65% das emendas individuais e de bancada destinadas a fundos de saúde, assistência social e também às chamadas “emendas PIX”, que possuem aplicação mais ampla.
No início de abril, o governo havia empenhado apenas R$ 389,8 milhões dessas emendas obrigatórias. Agora, o volume já representa mais de 58% do total previsto.
A movimentação ocorre justamente no momento em que o Palácio do Planalto articula apoio político para aprovar a indicação de Messias ao Supremo.
A sabatina acontece nesta quarta-feira (29) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Para avançar ao plenário, ele precisa de ao menos 14 votos na comissão. Depois, serão necessários 41 votos no plenário do Senado para a confirmação como novo ministro do STF.
A indicação gerou tensão entre o governo e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que defendia o nome do senador Rodrigo Pacheco para a vaga.
Entre os partidos, o PL — principal legenda de oposição — foi o que mais recebeu recursos empenhados, com R$ 479 milhões. Em seguida aparecem MDB, com R$ 372,7 milhões, e PSD, com R$ 366,2 milhões.
Mesmo com a aceleração dos empenhos, o pagamento efetivo ainda segue lento: até agora, apenas 2,28% das emendas previstas para o primeiro semestre foram efetivamente pagas.
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