Governo edita MP que abre crédito extraordinário de R$ 25,7 bi para pagar Auxílio Emergencial

MP 956 foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) e foi assinada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. O presidente Jair Bolsonaro editou na noite desta sexta-feira (24) uma medida provisória (MP 956) que abre crédito extraordinário de R$ 25,720 bilhões, em favor do Ministério da Cidadania, para atender os pagamentos do Auxílio Emergencial de R$ 600.
A MP 956 foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) e foi assinada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. A medida já está em vigor.
Passo a passo para pedir o auxílio emergencial
Calendário e formas de pagamento
Inscritos entre 7 e 10 de abril devem revisar cadastro
O crédito extraordinário foi aberto para que o governo consiga terminar de pagar a primeira parcela do auxílio e comece a pagar a segunda.
Adiamento da 2ª parcela cancelado
Na segunda-feira (20), a Caixa Econômica Federal (CEF) anunciou a antecipação do pagamento da segunda parcela do benefício do dia 27 para 23 de abril. Porém, na quarta (22), o Ministério da Cidadania informou que não poderia mais antecipar “por fatores legais e orçamentários”.
“Por fatores legais e orçamentários, pelo alto número de requerentes que ainda estão em análise, estamos impedidos legalmente de fazer a antecipação da segunda parcela do auxílio-emergencial”, informou.
O calendário de pagamento da 2ª parcela ainda aguarda por uma definição do Ministério da Cidadania.
Governo anuncia que não vai antecipar a segunda parcela do auxílio emergencial de R$ 600
O Auxílio Emergencial tem três calendários de pagamento diferentes:
um para os beneficiários que recebem o Bolsa Família;
um segundo para os inscritos no Cadastro Único que não recebem o Bolsa Família e mulheres chefes de família;
e um terceiro para quem se inscreveu para receber o Auxílio Emergencial através do aplicativo ou do site do programa.
VEJA O CALENDÁRIO POR GRUPOS DE BENEFICIÁRIOS
1. Beneficiários do Bolsa Família
Quem já recebe o Bolsa Família não precisa se cadastrar para receber o benefício. Os trabalhadores que se enquadrarem nas regras receberão o auxílio individual pelo mesmo meio em que recebem o Bolsa Família. Os trabalhadores receberão o benefício que for mais vantajoso.
Pagamentos seguem o calendário do Bolsa Família:
primeira parcela nos últimos dez dias úteis de abril
segunda parcela nos últimos dez dias úteis de maio
terceira parcela nos últimos dez dias úteis de junho
2. Trabalhadores inscritos no Cadastro Único que não recebem Bolsa Família
Os inscritos no CadÚnico, mas que não recebem o Bolsa Família, também não precisaram se inscrever.
primeira parcela – foi paga a partir de 9 de abril para quem tem conta no BB ou poupança na Caixa, e a partir de 14 de abril para quem não tem conta nesses bancos.
para a segunda parcela, a Caixa chegou a anunciar a antecipação do pagamento, mas o Ministério da Cidadania informou que o governo não seria possível antecipar. O calendário original previa pagamento nas seguintes datas:
– 27 de abril para nascidos de janeiro a março
– 28 de abril para nascidos de abril a junho
– 29 de abril para nascidos de julho a setembro
– 30 de abril para nascidos de outubro a dezembro
terceira e última parcela:
– 26 de maio para nascidos de janeiro a março
– 27 de maio para nascidos de abril a junho
– 28 de maio para nascidos de julho a setembro
– 29 de maio para nascidos de outubro a dezembro
3. Demais trabalhadores inscritos via aplicativo e site
Os demais trabalhadores que se enquadrem nas regras para receber o benefício deverão se cadastrar pelo aplicativo ou pelo site (preferencialmente). Quem não tiver acesso à internet poderá se cadastrar nas agências da Caixa e casas lotéricas.
primeira parcela em até cinco dias úteis após o cadastro, iniciando em 14 de abril;
para a segunda parcela, a Caixa chegou a anunciar a antecipação do pagamento, mas o Ministério da Cidadania informou que o governo não seria possível antecipar. O calendário original previa pagamento nas seguintes datas:
– 27 de abril para nascidos de janeiro a março
– 28 de abril para nascidos de abril a junho
– 29 de abril para nascidos de julho a setembro
– 30 de abril para nascidos de outubro a dezembro
terceira e última parcela:
– 26 de maio para nascidos de janeiro a março
– 27 de maio para nascidos de abril a junho
– 28 de maio para nascidos de julho a setembro
– 29 de maio para nascidos de outubro a dezembro
Contas digitais gratuitas
Os beneficiários do auxílio, exceto os que recebem o bolsa família, irão receber os pagamentos em suas contas bancárias.
Para quem não tem conta atualmente, a Caixa Econômica Federal vai abrir contas digitais gratuitas. Essas contas vão permitir que os beneficiários façam pagamentos de contas de consumo e transferências gratuitamente.
Os saques em dinheiro a partir dessas contas será liberado de forma escalonada a partir de 27 de abril, nos canais de autoatendimento e nas lotéricas, sem cartão, de acordo com o seguinte calendário:
27 de abril – nascidos em janeiro e fevereiro
28 de abril – nascidos em março e abril
29 de abril – nascidos em maio e junho
30 de abril – nascidos julho e agosto
04 de maio – nascidos em setembro e outubro
05 de maio – nascidos em novembro e dezembro
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