O Ministério da Economia decidiu transferir R$ 21,5 bilhões represados em contas do PIS/Pasep para o Fundo de Garantia a fim de liberar esse recurso para saques. O represamento ocorre por até agora não ter sido sacado pelos cotistas do PIS/Pasep, mesmo com a liberação do dinheiro.
“Ainda estamos formatando a medida, mas a linha geral é transferir esses R$ 21 bilhões do PIS/Pasep para donos de contas do FGTS, que serão autorizados a sacá-los. Como será feita a distribuição desses recursos, quem será beneficiado, ainda estamos na fase de análise”, disse nesta terça-feira (17) à GloboNews o secretário-executivo do Ministério da Economia, Marcelo Guaranys.
Entenda as cotas do Fundo PIS-Pasep
O secretário é responsável pelo grupo de monitoramento dos impactos da crise do coronavírus na economia brasileira. Guaranys frisou que os critérios de distribuição e de saque dos recursos do FGTS ainda estão em discussão.
Tem cotas do PIS somente quem trabalhou com carteira assinada na iniciativa privada de 1971 a 1988. Já as cotas do Pasep são detidas por quem trabalhou como servidor público ou militar no mesmo período.
Em agosto de 2019 o governo liberou o saque das contas do Fundo PIS-PASEP, que somavam R$ 22,8 bilhões. O valor existente nesse fundo é pago somente uma vez, ou seja, uma vez retirado o dinheiro por quem tem direito, o saldo é zerado.
O saque do PIS-PASEP foi uma tentativa de movimentar a economia. Porém, a maioria dos recursos não foi sacada, visto que muitos cotistas já morreram.
Com a decisão de transferir esses recursos para o FGTS, na prática, quem tem Fundo de Garantia deve receber um dinheiro extra do governo, como se fosse um abono.
Segundo Guaranys, para a eventuais reclamações futuras de parentes cotistas do PIS-PASEP já mortos, o governo irá criar um provisionamento.
Em relação às críticas de que as medidas anunciadas para socorrer setores da economia têm alcance limitado, Marcelo Guaranys disse que elas fazem parte de uma primeira etapa de reação, buscando atender os que estão sendo mais prejudicados pela crise.
“São medidas emergenciais, destinadas para o público mais vulnerável, como idosos e pessoas que se enquadram no Bolsa Família, e para empresas que estão enfrentando falta de fluxo de caixa”, afirmou o secretário.
Segundo ele, o grupo de monitoramento está fazendo análises a cada 48 horas e, caso identifique a necessidade de adoção de novas medidas, fará isso imediatamente. “Vamos agir sempre que necessário, focando primeiro na saúde das pessoas e na da economia também”, acrescentou.
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