Segundo secretário do Ministério da Economia, objetivo é reduzir burocracia e incentivar empresas inovadoras, de base tecnológica e em estágio inicial de operação. O presidente Jair Bolsonaro informou nesta segunda-feira (19) em uma rede social que assinou um projeto de lei, a ser enviado ao Congresso, com o objetivo de incentivar startups — empresas de base tecnológica, com perfil inovador e em estágio inicial de operação.
Batizado de Marco Legal das Startups, o texto do projeto não tinha sido apresentado até a última atualização desta reportagem. O marco legal define o conjunto de regras para o funcionamento do setor. A nova legislação pode estabelecer, por exemplo, os requisitos para abertura de novas empresas, as regras de atuação, de financiamento e até mesmo de contratação de mão de obra por parte dessas empresas, entre outros pontos.
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De acordo com a Secretaria-Geral da Presidência, o foco do projeto é a “empresa que tem como característica principal a inovação aplicada ao seu modelo de negócio, ao seu produto ou ao seu serviço”. O projeto, segundo a pasta, pretende:
Simplificar a criação de empresas inovadoras;
Estimular investimentos em inovação;
Incentivar pesquisa, desenvolvimento e inovação;
Facilitar a contratação de soluções inovadoras pelo Estado
Regulamentar o ambiente regulatório experimental.
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Bolsonaro fez o anúncio por meio de um vídeo, ao lado do ministro da Economia, Paulo Guedes, e do secretário especial de Produtividade, Emprego e Competitividade da pasta, Carlos da Costa.
“O Brasil é o quarto maior mercado digital do mundo. Temos evoluído muito nos últimos meses, mas queremos avançar mais ainda, facilitando o ambiente de negócios. Assim sendo, estamos assinando agora um projeto de lei que trata do marco legal das startups”, afirmou o presidente.
No mesmo vídeo, Costa disse que o projeto trata de “avanços no financiamento de startups, reduzindo a burocracia, dando incentivos do governo e tornando o Brasil cada vez mais inovador em um ambiente adequado para as nossas startups”.
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