Os Estados Unidos passaram a classificar oficialmente o Primeiro Comando da Capital e o Comando Vermelho como organizações terroristas estrangeiras. A medida entrou em vigor nesta sexta-feira (5) após publicação no diário oficial do governo norte-americano.
A decisão foi assinada pelo secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, que afirmou haver base legal e factual suficiente para enquadrar as facções na legislação antiterrorismo americana.
O que muda na prática
Com a nova classificação, PCC e Comando Vermelho passam a integrar a lista de organizações terroristas estrangeiras dos Estados Unidos, ao lado de grupos como Hamas, Hezbollah, Al-Qaeda e Estado Islâmico.
A medida permite:
• Congelamento de ativos vinculados às organizações nos EUA;
• Proibição de transações financeiras com os grupos;
• Bloqueio de apoio material às facções;
• Deportação de integrantes que estejam em território americano;
• Obrigação de instituições financeiras reportarem movimentações suspeitas ao governo dos EUA.
Impacto no Brasil
A decisão não altera automaticamente a legislação brasileira.
Segundo especialistas em direito internacional, uma classificação feita unilateralmente pelos Estados Unidos não produz efeitos jurídicos diretos no Brasil. Para isso, seria necessária uma legislação nacional específica, tratado internacional ou resolução vinculante da ONU.
Combate ao crime organizado
O governo americano argumenta que a medida busca enfraquecer financeiramente organizações criminosas transnacionais e combater atividades ligadas ao narcotráfico, lavagem de dinheiro e violência organizada.
Nos últimos meses, autoridades dos EUA afirmaram que integrantes das facções brasileiras mantêm atividades em diversos estados norte-americanos.
Fonte: CNN Brasil
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