O projeto de ajuda a estados e municípios apresentado nesta quinta-feira (30) faz do Amapá o maior destinatário de recursos vinculados à saúde e o segundo estado que mais receberia recursos totais, quando se avalia os repasses per capita do governo federal. As informações estão em levantamento de uma consultoria formada por técnicos da Câmara.
O Amapá é o estado do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM), que assumiu a relatoria do texto que pretende ser uma ajuda a estados e municípios pela perda de arrecadação causada pelas medidas de combate ao avanço do coronavirus.
Os dados, compilados pela consultoria da Câmara, foram distribuídos aos senadores nesta sexta-feira (1º).
Além desse ponto, técnicos da consultoria e outros economistas ouvidos pelo blog afirmam que os critérios de distribuição e de avaliação das perdas em arrecadação não são claros.
A falta de critérios claros, segundo eles, faz com que a União repasse mais recursos para governos que não precisam e menos para os que mais precisam.
Davi Alcolumbre pretende votar projeto de ajuda financeira a estados e municípios
A utilização, entre os critérios de distribuição de recursos, do FEX (Auxílio Financeiro de Fomento às Exportações), criado para compensar perdas da Lei Kandir, e que desde 2018 deixou de ser pago, faz com que 40,4% dos recursos sejam destinados para os três estados da região Centro-Oeste.
Além disso, economistas apontam para o fato de que falta o cruzamento de dados dos Estados com números da União para identificar as perdas de arrecadação estaduais. Um exemplo é comparar perdas de IPI, que é federal, com o que os estados informam ter deixado de arrecadar com ICMS.
Projeção da consultoria da Câmara sobre o montante total (considerando não só recursos para a saúde) que cada estado receberá se o projeto for aprovado
Reprodução
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