O Senado Federal aprovou, na última quarta-feira (18), um projeto de lei que regulariza o diabetes mellitus tipo 1 como deficiência para todos os efeitos legais. O texto, que já passou pela Câmara dos Deputados, aguarda agora a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
De acordo com dados oficiais, cerca de 600 mil pessoas no Brasil convivem com o diabetes tipo 1, uma doença crônica que afeta o sistema imunológico, atacando as células do pâncreas responsáveis pela produção de insulina. A ausência desses hormônios essenciais impede a entrada de glicose nas células, elevando os níveis de açúcar no sangue.
“O reconhecimento legal atrai a atenção que o Estado deve há muito tempo essas pessoas”, destacou o relator do projeto, senador Alessandro Vieira (MDB-SE).
Contexto Internacional e Importância da Medida
O Brasil se junta a países como Estados Unidos, Reino Unido, Espanha e Alemanha, que já classificam o diabetes tipo 1 como deficiência. Segundo a Federação Internacional de Diabetes, o país é o 6º no mundo com mais pessoas vivendo com diabetes em geral e ocupa o 3º lugar no ranking específico do diabetes tipo 1.
Regras e Benefícios
A nova classificação assegurada às pessoas com diabetes tipo 1 os mesmos direitos garantidos pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência. A avaliação para constatar a deficiência será realizada por uma equipe multiprofissional e interdisciplinar, adotando critérios biopsicossociais.
Conforme a legislação, são confiáveis como pessoas com deficiência aquelas que possuem impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que dificultam sua participação plena e em igualdade de condições na sociedade.
A medida representa um avanço na inclusão e no reconhecimento das necessidades específicas de quem vive com diabetes tipo 1 no Brasil.
Fonte: CNN Brasil
Foto:Sociedade Brasileira de Diabetes
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