A Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) consolida sua posição como patrimônio público com a sanção de uma nova legislação pelo governador Ibaneis Rocha nesta sexta-feira (20). O projeto de reestruturação e amplia o objeto social da companhia, garantindo a prestação direta de serviços de saneamento básico e abastecimento de água, além de incluir atividades de geração e distribuição de energia elétrica e gás.
Segurança Jurídica e Prestação Direta de Serviços
Uma das principais mudanças trazidas pela nova lei é a transição do formato de concessão para a prestação direta de serviços, eliminando a necessidade de licitação para renovação contratual, conforme previsto pelo Marco Legal do Saneamento Básico. “A Caesb agora é eterna. Com essa reestruturação, resolvemos possíveis problemas futuros, garantindo a segurança jurídica e a continuidade dos serviços essenciais”, afirmou Ibaneis Rocha.
A antiga concessão, aprovada em 2002, tinha validade até 2032. Com a nova estrutura, a Caesb poderá não apenas continuar como prestadora de serviços públicos, mas também firmar parcerias com setores públicos e privados para modernizar suas operações, promover inovações tecnológicas e aprimorar o atendimento à população.
Expansão de atividades
A ampliação do objeto social da companhia permite à Caesb atuar na geração e comercialização de energia elétrica e gás. Essas atividades são estratégicas, considerando o alto consumo de energia elétrica em sistemas de saneamento. “A geração de energia própria pode reduzir custos operacionais e aumentar a eficiência da companhia”, explicou o presidente da Caesb, Luís Antônio Reis.
Além disso, a empresa busca soluções ambientalmente responsáveis, como o aproveitamento do gás gerado em estações de tratamento de esgoto. Inspirada em experiências internacionais, como uma estação na Alemanha que transforma gás em energia, a Caesb pretende implementar iniciativas semelhantes, alinhadas ao financiamento de parceiros estrangeiros.
Modernização e Sustentabilidade
A legislação sancionada fortalece o compromisso da Caesb com a sustentabilidade e a inovação, garantindo a continuidade de serviços essenciais à população do Distrito Federal e promovendo uma gestão pública eficiente. Segundo Ibaneis Rocha, a modernização das operações e a expansão das atividades reafirmaram a posição da Caesb como patrimônio público de relevância estratégica para o DF.
Fonte:agência gov
Foto:Correio Braziliense
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