Ministro comparou decisão desta quarta ao valor empregado por mês no auxílio emergencial e disse que tema fazia parte das promessas de campanha de Bolsonaro. Alíquota atual é de 20%. O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta sexta-feira (11) que a decisão de zerar a alíquota de importação de revólveres e pistolas, tomada na última quarta (9), tem “efeito financeiro muito baixo” na arrecadação federal.
Segundo Guedes, a medida – que passa a valer a partir de janeiro de 2021 – representa uma diminuição de R$ 230 milhões na arrecadação anual de impostos, e faz parte de uma promessa de campanha do presidente Jair Bolsonaro.
“O presidente tinha uma pauta durante a campanha e a pauta era justamente obedecer o plebiscito que foi feito sobre desarmamento. Houve um plebiscito, o povo brasileiro votou. E aí o presidente fala assim: ‘Olha, gostaria que fosse reduzido essa tarifa'”, disse Guedes.
“Não está violando nenhum câmbio nosso porque nós estamos baixando as tarifas em geral. Vou baixar a tarifa do arroz, vou baixar a tarifa das armas”, prosseguiu.
Governo zera a alíquota de importação de revólveres e pistolas
O ministro da Economia participou de uma audiência pública nesta sexta na comissão do Congresso que acompanha as ações federais no enfrentamento à pandemia da Covid-19.
A pergunta sobre o imposto de importação zerado para armas, definido pela Câmara de Comércio Exterior (Camex) na quarta, foi feita pela senadora Zenaide Maia (PROS-RN). Ao responder, Guedes reconheceu que o momento político, em plena pandemia, pode dar margem a “interpretações infelizes”.
“Agora, que o momento se dá a interpretações infelizes, sim. Se fala: ‘pô, mas na hora que estão precisando de vacina você está facilitando armas?’. O efeito em si financeiro é muito baixo. A isenção o efeito é muito baixo, não causa nenhum… o número é realmente pequeno”, declarou o ministro.
Para sustentar a afirmação de que o valor é “pequeno”, Guedes comparou os R$ 230 milhões com o custo do auxílio emergencial, que se encerra neste mês.
“Esses R$ 230 milhões são por ano, anual. Na hora que você reduz a tarifa, são 230 milhões por ano a menos de arrecadação. E nós estamos falando de auxílio emergencial R$ 50 bilhões por mês”, declarou o ministro.
Imposto zero para armas
A isenção da alíquota não se aplica a alguns tipos de armas, como as que são carregadas exclusivamente pela boca, pistolas lança-foguetes, revólveres para tiros de festim e armas de ar comprimido ou de gás.
Ao zerar a taxa de importação, o Brasil incluiu revólveres e pistolas numa lista de exceção para produtos com tarifas diferentes daquelas praticadas pelos outros países do Mercosul (Argentina, Uruguai e Paraguai). O Mercosul adota uma Tarifa Externa Comum (TEC) para uma série de bens, mas existe a possibilidade de um país membro ter uma lista de exceção, com valores diferentes.
Desde o início de seu mandato, em 2019, o presidente Jair Bolsonaro tomou medidas para flexibilizar a posse e o porte de armas pela população, conforme havia prometido em sua campanha à presidência da República, em 2018.
Em agosto, a Polícia Federal formalizou a autorização para que o cidadão possa comprar até quatro armas.
A autorização para aquisição de até quatro armas estava prevista em decreto do governo publicado em 2019, mas faltava a formalização por meio de instrução normativa que definisse as regras. Cabe à PF expedir o registro de arma de fogo.
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