Informação foi divulgada nesta quinta-feira pela Secretaria do Tesouro Nacional. Ainda sem impacto da segunda onda da Covid-19, arrecadação federal bateu recorde no mês passado, e, sem orçamento aprovado, gastos foram contidos. As contas do governo registraram um superávit primário de R$ 2,101 bilhões em março, informou nesta quinta-feira (29) a Secretaria do Tesouro Nacional.
O superávit primário ocorre quando as receitas superam as despesas. Nessa conta, não são considerados os gastos do governo com o pagamento de juros da dívida pública.
Segundo dados oficiais, esse foi o melhor resultado, para meses de março, desde 2014, ou seja, em sete anos, quando foi registrado um saldo positivo de R$ 4,256 bilhões (valor corrigido pela inflação).
O bom resultado das contas públicas, em março deste ano, está relacionado com uma arrecadação recorde de impostos, que ainda não sofreu os efeitos da segunda onda da Covid-19. Segundo a Receita Federal, possíveis impactos podem aparecer de abril em diante.
Além disso, como o orçamento de 2021 ainda não tinha sido aprovado, os gastos públicos ainda estavam contidos — as regras limitam as despesas até a sanção da peça orçamentária. O orçamento de 2021 foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro somente no final de abril.
Primeiro trimestre e meta fiscal
Nos três primeiros meses deste ano, ainda segundo informações do Tesouro Nacional, as contas do governo apresentaram um superávit primário de R$ 24,443 bilhões, contra um resultado negativo de R$ 2,856 bilhões no mesmo período do ano passado.
Esse foi o melhor resultado para o primeiro trimestre de um ano desde 2013, isto é, em nove anos – quando o saldo positivo somou R$ 29,772 bilhões.
Além do aumento da arrecadação do primeiro trimestre, e da contenção de gastos pelo orçamento ainda não ter sido aprovado, os gastos emergenciais com a pandemia também foram contidos nesse período: R$ 8,6 bilhões haviam sido pagos até o final do mês de março. O auxílio emergencial, a maior despesa prevista para este ano, começou a ser pago somente em abril aos beneficiários.
Para este ano, o governo tem de cumprir uma meta fiscal de um déficit primário de até R$ 247,118 bilhões. Entretanto, despesas extraordinárias com a pandemia do coronavírus, nas áreas de saúde e auxílio emergencial, entre outras, estão fora do objetivo fiscal. Até o momento, os gastos emergenciais estão estimados em R$ 103 bilhões, com forte redução em relação ao ano de 2020.
Na semana passada, o Ministério da Economia elevou para R$ 286,011 bilhões a previsão para o rombo nas contas do governo neste ano. O valor consta do relatório extemporâneo de avaliação das receitas e despesas.
Dívida alta e teto de gastos
Mesmo com a melhora das contas públicas neste ano, o Tesouro Nacional avaliou que o Brasil continua sendo um dos países emergentes mais endividados do mundo. Em 90% do PIB, a dívida bruta do país, em fevereiro, ficou acima da média dos demais emergentes (cerca de 65% do PIB). Para o fim deste ano, o órgão estimou que a dívida recue para 87,2% do PIB.
“Dada a elevada carga tributária brasileira, o desafio da agenda fiscal continua sendo o combate ao crescimento persistente das despesas obrigatórias e à rigidez orçamentária, que reduz de forma significativa o espaço para políticas públicas, como investimentos em infraestrutura e programas sociais”, avaliou o Tesouro Nacional.
Segundo o órgão, um “passo importante” para conter as despesas obrigatórias foi dado em 2019, com a aprovação da reforma da previdência. Acrescentou, porém, que é preciso “manter o avanço dessa agenda, principalmente pela não assunção de novas obrigações permanentes e pela melhoria da qualidade do gasto público”.
“A manutenção da regra do teto garante que a expansão temporária da despesa neste ano necessária para o combate aos efeitos da Covid-19 não se torne permanente. Essa é a melhor estratégia para a retomada do processo de consolidação fiscal no país”, informou o Tesouro Nacional, avaliando que a sustentabilidade das contas públicas é importante para a retomada dos investimentos e do emprego.
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