Com incertezas do coronavírus, governo divulgará estimativas para rombo das contas públicas

Decreto de calamidade pública, que está no Congresso, libera governo de cumprir atual meta fiscal e permite aumento dos gastos públicos para combater efeitos da epidemia. O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, afirmou nesta quinta-feira (19) que as estimativas para o déficit das contas do governo, em 2020, serão “sempre revisadas e informadas ao mercado e ao público em geral”.
Ele não explicitou, porém, em qual periodicidade isso será feito.
Em 2019, as contas do governo apresentaram um déficit primário de R$ 95,065 bilhões. Foi o sexto ano seguido em que as contas ficaram no vermelho. Segundo a série histórica do Tesouro Nacional, esse também foi o menor rombo fiscal desde 2014, ou seja, em cinco anos.
Sem meta fiscal
A área econômica do governo também informou que não tem como fixar, neste momento, uma nova meta para o déficit fiscal de 2020.
Nesta quarta-feira (18), durante entrevista coletiva, o secretário de Orçamento Federal do Ministério da Economia, George Soares, declarou que “fica praticamente impossível” definir uma nova meta por conta das incertezas geradas pela crise do coronavírus.
Pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), as contas do governo podem registrar déficit primário (despesas maiores do que receitas, sem contar juros da dívida pública) de até R$ 124,1 bilhões.
Entretanto, nos últimos dias o Ministério da Economia anunciou uma série de medidas que vão aumentar os gastos públicos em 2020 para fazer frente às necessidades para o setor de saúde – na defesa contra o coronavírus -, e também para tentar evitar uma forte desaceleração da economia brasileira, com impacto no nível de emprego e de renda da população.
Com esse aumento de gastos, o governo não vai mais conseguir cumprir a meta definida para este ano.
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Também nesta semana, o governo enviou ao Congresso um decreto de calamidade pública. Já aprovado na Câmara e em análise no Senado Federal, o decreto vai liberar o governo do cumprimento da meta atual, de déficit de até R$ 124,1 bilhões.
Na quarta (18), o secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, afirmou que, assim que a área econômica tiver mais “clareza” sobre a “extensão da calamidade” do coronavírus e seu impacto nos gastos públicos, poderá pedir a mudança da meta fiscal de 2020.
Bloqueio de gastos
O Ministério da Economia lembrou que, nesta sexta-feira (20), será divulgado o primeiro relatório de receitas e despesa do orçamento de 2020.
Por meio deste documento, o governo efetua ajustes nos gastos públicos, normalmente bloqueando-os, para atingir a meta fiscal – de rombo nas contas públicas. Essa é uma determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Como o decreto de calamidade pública, enviado pelo governo ao Legislativo, ainda não foi formalmente aprovado pelo Congresso Nacional, o relatório de receitas e despesas indicará a necessidade de bloqueio de recursos para se atingir a meta de déficit primário, de até R$ 124,1 bilhões, informou o Ministério da Economia. Segundo o ministro Paulo Guedes, esse bloqueio seria de cerca de R$ 40 bilhões.
Entretanto, o contingenciamento efetivo de recursos tem de ser feito somente no fim deste mês, no último dia útil. Se até lá o Senado Federal aprovar o decreto de calamidade pública, não será necessário efetuar o bloqueio de despesas – liberando o governo para gastar livremente para combater o coronavírus, tanto na área de saúde, quanto seu efeito na economia brasileira.
Nesta quinta-feira, Mansueto Almeida, do Tesouro Nacional, disse que o governo tem até o fim do mês para formalizar um eventual bloqueio no orçamento, e que, se o decreto de calamidade for confirmado antes disso pelo Legislativo, não precisará fazê-lo.
“Temos até o final do mês para publicar o decreto de programação orçamentária e financeira, onde haveria o contingenciamento se não houvesse a aprovação do decreto de calamidade pública. Com aprovação do decreto de calamidade pública, não precisaremos mais observar a meta de primário este ano”, confirmou o secretário do Tesouro Nacional.