Cinco meses após envio, relicitação de Viracopos aguarda aprovação no TCU, mas União 'mantém expectativa' para leilão em 2022

Pendência é o cálculo de indenização solicitado à Anac pelo ministro relator do processo no TCU. Enquanto não houver definição, edital não será publicado; Governo federal espera definição ainda ‘neste ano’. Área do Aeroporto de Viracopos, em Campinas
Fernanda Sunega / PMC
Cinco meses após o envio da relicitação do Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas (SP), ao Tribunal de Contas da União (TCU), o edital ainda aguarda avanço na corte. A pendência é o cálculo de indenização solicitado à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) pelo ministro relator do processo do órgão, Vital do Rêgo. Só depois do retorno destas informações é que o documento será votado e, em caso de aprovação, o edital do novo leilão será publicado.
O cálculo da indenização define o valor que será pago ao atual concessionário e quem vai fazer esse acerto. Ele é o grande impasse colocado pela Aeroportos Brasil Viracopos, que administra a estrutura, durante o processo de relicitação. A Anac informou ao g1 que a área técnica continua fazendo a análise e “as informações serão encaminhadas ao tribunal dentro do prazo regulamentar de relicitação do aeroporto”.
No dia 14 de junho, o governo federal publicou uma resolução que prorroga em dois anos o processo de relicitação de Viracopos. À época, a votação do edital no TCU havia sido retirada de pauta justamente por conta do pedido feito à Anac sobre as indenizações.
Em nota enviada na terça-feira (9), o Ministério da Infraestrutura disse que mantém a expectativa, e “empreende todos os esforços neste sentido”, para que o novo leilão do terminal ocorra “ainda neste ano”.
“O MInfra atua em total colaboração com os órgãos de controle e prestará todos os esclarecimentos e informações requeridos, com a maior brevidade possível”, diz o texto.
Entenda a nova licitação de Viracopos em 4 pontos
Antes da prorrogação do prazo, que está prevista na lei de relicitações, regulamentada em 2019, e o pedido do TCU, a União tinha a expectativa de realizar o novo leilão do aeroporto entre julho e setembro.
A Aeroportos Brasil se apega a um decreto de arbitragem, ou seja, uma medida extrajudicial independente para definir regras sobre as indenizações pelos investimentos realizados, além de descumprimentos de contrato pelo governo federal, segundo a concessionária. A concessão, assinada em 2012, tinha duração de 30 anos.
Entre as sugestões protocoladas durante a consulta pública colocada pela Anac antes do edital do novo leilão ir ao TCU, está justamente o pagamento da indenização. De acordo com a agência, o início do novo contrato é condicionado a esse acerto e, havendo diferença entre o lance apresentado pelo proponente vencedor e o valor dos bens reversíveis devido à atual concessionária, o aporte do novo administrador só poderá ser concretizado após o pagamento da indenização pelo poder público.
A relicitação é a esperança da atual concessionária, que administra a estrutura desde 2012, para solucionar a crise econômica que gerou uma dívida de R$ 2,88 bilhões. O terminal foi o primeiro do Brasil a solicitar a devolução da concessão. O Aeroporto de Natal, em São Gonçalo do Amarante (RN), também passa pelo processo.
Estudos de viabilidade
De acordo com os estudos de viabilidade, o novo contrato para administração de Viracopos terá duração de 30 anos, investimentos de R$ 4,2 bilhões, valor total de R$ 13,4 bilhões, construção de segunda pista e o fim das necessidades de desapropriações de áreas para que o complexo aeroportuário seja expandido. O g1 explicou as principais mudanças em quatro pontos principais. Veja aqui.
A relicitação
O último plano de recuperação judicial do aeroporto foi protocolado à Justiça no dia 12 de dezembro de 2019. Desta data até o dia da aprovação, em fevereiro de 2020, Viracopos e os principais credores, entre eles a Anac e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), se reuniram para tentar chegar a um acordo e definiram que a proposta seria votada na assembleia desde que Viracopos aceitasse a relicitação.
Depois de aceita em assembleia, a recuperação judicial de Viracopos foi encerrada pela Justiça no dia 10 de dezembro de 2020. A partir disso, começou o processo de relicitação. Em agosto do ano passado, a Anac aprovou o edital da relicitação.
A concessionária já havia sinalizado a intenção de devolver a concessão em julho de 2017, mas emperrou na lei 13.448/2017, que regulamenta as relicitações de concessões aeroportuárias, ferroviárias e rodoviários do Brasil e só teve o decreto publicado em agosto de 2019.
A crise de Viracopos
A crise de Viracopos se agravou na metade de 2017, quando manifestou o interesse da relicitação, mas, por conta da não regulamentação da lei, apostou na recuperação judicial para solucionar a crise. A Aeroportos Brasil protocolou o pedido em 7 de maio de 2018 na 8ª Vara Cível de Campinas. Viracopos também foi o primeiro aeroporto do Brasil a pedir recuperação.
O aeroporto sempre brigou por reequilíbrios no contrato de concessão por parte da Anac. De acordo com a concessionária, a agência descumpriu itens que contribuíram para a perda de receita da estrutura.
Entre os pedidos de Viracopos, estão o valor de reposição das cargas em perdimento – que entram no terminal e ficam paradas por algum motivo -, além da desapropriação de áreas para construção de empreendimentos imobiliários, um dos principais motivos apontados pela concessionária para a crise financeira, e um desacordo no preço da tarifa teca-teca, que é a valorização de cargas internacionais que chegam no aeroporto e vão para outros terminais.
A Infraero detém 49% das ações de Viracopos. Os outros 51% são divididos entre a UTC Participações (48,12%), Triunfo Participações (48,12%) e Egis (3,76%), que formam a concessionária. Os investimentos realizados pela Infraero correspondem a R$ 777,3 milhões.
Vista aérea do Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas
Ricardo Lima/Divulgação
VÍDEOS: saiba tudo sobre Campinas e Região
Veja mais notícias da região no G1 Campinas