Por unanimidade, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) consideraram inconstitucional o uso do argumento da “legítima defesa da honra” em...
STF considera, por unanimidade, inconstitucional o uso da “legítima defesa da honra”
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Supremo Tribunal Federal determinou que as emendas individuais dos parlamentares ao Orçamento da União sigam critérios de transparência e de rastreabilidade. As emendas são conhecidas como “emendas Pix”.
