Presidente Mantém Desoneração para 17 Setores e Municípios em 2024; Reoneração Gradual Começa em 2025
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta segunda-feira (16/9), o projeto de lei que prorroga a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia e municípios até 2024, com uma reoneração gradual a partir de 2025. O projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados no dia 11 de setembro, último dia do prazo estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para que Executivo e Legislativo chegassem a um acordo sobre o tema.
Detalhes da Desoneração e Reoneração
O projeto aprovado estabelece que, até o final de 2024, os setores beneficiados continuarão pagando alíquotas reduzidas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, ao invés da alíquota padrão de 20% do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A partir de 2025, a reoneração será implementada de forma gradual:
- 2025: Alíquota de 5%
- 2026: Alíquota de 10%
- 2027: Alíquota de 20%, marcando o fim da desoneração da folha de pagamento
Medidas de Compensação Financeira
Para compensar a perda de arrecadação com a desoneração, o projeto inclui diversas medidas:
- Atualização do Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT): Este regime visa a regularização de ativos não declarados.
- Desenrola das Agências Reguladoras: Refere-se a uma reavaliação das práticas e processos regulatórios.
- Transferência de Recursos Esquecidos: Valores esquecidos em instituições financeiras serão transferidos para a União após um prazo de 30 dias, passando a ser incorporados ao Tesouro Nacional como receita orçamentária primária.
Contexto e Prazo
Em abril, o ministro Cristiano Zanin do STF havia suspendido a validade da lei anterior que estendia a desoneração até 2027, estabelecendo um novo prazo para que o Congresso e o governo chegassem a um acordo. A Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou um prazo adicional para a sanção presidencial, que foi concedido até a segunda-feira (16/9).
Conclusão
A sanção do projeto com vetos marca uma transição importante na política fiscal do país, buscando equilibrar o suporte a setores econômicos com a necessidade de restaurar a arrecadação fiscal ao longo dos próximos anos. A implementação gradual da reoneração permitirá uma adaptação mais suave para as empresas afetadas, enquanto as medidas de compensação buscam mitigar o impacto financeiro da desoneração.
Fonte: metropoles
Foto: Correio do Povo
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