Câmara dos Deputados aprovou, por 392 votos contra 71, o projeto que estabelece um valor fixo para a cobrança de ICMS sobre combustíveis, buscando reduzir o preço da gasolina, do diesel e do álcool. A proposta segue para análise do Senado.
O texto obriga estados e Distrito Federal a especificarem a alíquota para cada produto por unidade de medida adotada, que pode ser litro, quilo ou volume, e não mais sobre o valor da mercadoria.
Na prática, a proposta torna o ICMS invariável frente a variações constantes do preço do combustível ou de mudanças do câmbio.
Os deputados estimam que as mudanças na legislação devem levar à redução do preço final praticado ao consumidor de, em média, 8% para a gasolina comum, 7% para o etanol hidratado e 3,7% para o diesel B.
Atualmente, o ICMS incidente sobre os combustíveis é devido por substituição tributária para frente, sendo a sua base de cálculo estimada a partir dos preços médios ponderados ao consumidor final, apurados quinzenalmente pelos governos estaduais.
As alíquotas de ICMS para gasolina, como exemplo, variam entre 25% e 34%, de acordo com o estado.
Segundo o texto aprovado pela Câmara, as operações com combustíveis sujeitas ao regime de substituição tributária terão as alíquotas do imposto específicas por unidade de medida adotada, definidas pelos estados e pelo Distrito Federal para cada produto.
As alíquotas específicas serão fixadas anualmente e vigorarão por 12 meses a partir da data de sua publicação.
As alíquotas não poderão exceder, em reais por litro, o valor da média dos preços ao consumidor final usualmente praticados no mercado considerado ao longo dos dois exercícios imediatamente anteriores, multiplicada pela alíquota ad valorem aplicável ao combustível em 31 de dezembro do exercício imediatamente anterior.
Foi informado, no debate do projeto, que os tributos federais e estaduais são responsáveis por 40,7% do preço da gasolina.
Estados e municípios alegam que terão perdas bilionárias com este proposta, que deve despertar muito debate no Senado.
ALERTA GRAVE DA OMS
O Diretor-Geral da Organização Mundial de Saúde (OMS), Tedros Adhanom, deu declaração fortíssima contra o reforço na vacinação que está sendo praticado nos países economicamente mais fortes, inclusive o Brasil.
Segundo ele, é “imoral” distribuir doses de reforço contra a Covid-19 em alguns países enquanto as vacinas sequer chegaram em todo o continente africano”.
“O uso crescente de reforços é imoral, desigual e injusto e tem que parar”, disse o chefe da OMS.
“Começar reforços agora é realmente o pior que podemos fazer como comunidade global. É injusto e também cruel, porque não vamos parar a pandemia ignorando um continente inteiro, um continente que não tem nenhuma capacidade de fabricação de outros meios”, afirmou.
A OMS recomendou uma dose adicional de vacina para pessoas imunocomprometidas, mas se opõe fortemente ao uso generalizado de vacinas de reforço até que mais pessoas do mundo sejam vacinadas com uma primeira rodada de vacinas de Covid-19.
Apenas 7% da população da África recebeu uma dose, disse Tedros.
ALCOLUMBRE – Senador Davi Alcolumbre se mantém firme, monocrático na decisão de não resolver a situação da vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), postura anormal, que perdura há mais de três meses.
Presidente Bolsonaro afirmou que ainda aguarda a sabatina do ex-Ministro da Justiça, André Mendonça, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Mas tudo indica que ficará para 2022, deixando o STF com apenas 10 ministros este ano.
Em entrevista à CNN Brasil, Bolsonaro disse que Davi Alcolumbe (DEM-AP), ao se recusar a apreciar este tema, não segue a Constituição.
VERBA – Ministro da Ciência e Tecnologia, Marcos Pontes, informou que pediu ajuda ao Presidente Bolsonaro para a recomposição dos recursos no orçamento da pasta, que sofreram cortes de mais de R$ 600 milhões.
Pontes disse que não sabia da previsão de corte.
MOTOS – Produção de motocicletas no Polo Industrial de Manaus (PIM) caiu 11,9% em setembro, com 108.948 unidades, ante as 123.722 produzidas em agosto.
Na comparação com o mesmo mês do ano passado, quando foram fabricadas 105.046 unidades, houve alta de 3,7%.
No acumulado do ano, o total produzido foi 896.558 unidades, o que corresponde a um aumento de 29,3% na comparação com o mesmo período do ano passado. Os dados são da Associação Brasileira dos Fabricantes de Motocicletas, Ciclomotores, Motonetas, Bicicletas e Similares (Abraciclo).
GUEDES – Ministro da Economia, Paulo Guedes, disse em Washington que busca investimentos estrangeiros no Brasil. Ele está nos Estados Unidos para reuniões do G20 e do Fundo Monetário Internacional (FMI).
“Ontem, passei a tarde toda com um grupo de empresários americanos em Washington e estávamos falando de defesa, saúde, logística, gás natural, óleo e ferrovias. Essas pessoas estão dispostas a investir no Brasil”, afirmou Guedes.
ENERGIA – Governo Federal e a agência reguladora Aneel estudam como tratar o descasamento financeiro das distribuidoras, já que a bandeira tarifária Escassez Hídrica não será suficiente para cobrir todos os custos que o país utilizou para garantir segurança energética. A informação é do Ministério de Minas e Energia.
Os custos do Brasil para o abastecimento elétrico, em meio à maior seca nos reservatórios de hidrelétricas em mais de 90 anos, foram mais altos do que o esperado, devido a um aumento dos preços dos combustíveis em todo o mundo.
É um assunto que terá reflexos em 2022.
VACINAÇÃO – Brasil passou da marca de 100 milhões de pessoas totalmente imunizadas contra a Covid-19.
São 100.499.968 de vacinas aplicadas em segunda dose ou dose única, o que corresponde a 47,11% da população.
São 149.950.990 doses únicas aplicadas (70,29%).
Segundo registro do jornal Estadão, o Brasil neste momento supera Estados Unidos e Alemanha na aplicação da primeira dose da vacina.
O Brasil teve ontem 176 óbitos registrados pela Covid-19, elevando o total a 601.574.
ECONOMIA – Bolsa de Valores subiu ontem 1,14%, para 113.456 pontos.
E dólar caiu 0,51%, para R$ 5,50.
Por RENATO RIELLA
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