A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas e permite o fim da escala 6×1 no país.
A proposta agora segue para análise do Senado Federal.
No primeiro turno, o texto foi aprovado por 472 votos a 22. Já no segundo turno, foram 461 votos favoráveis e 19 contrários.
Texto prevê escala 5×2
A PEC estabelece duas folgas semanais remuneradas, sendo uma delas preferencialmente aos domingos.
A proposta prevê uma transição gradual de até 14 meses para implementação da nova carga horária.
Segundo o texto:
- as primeiras duas horas serão reduzidas em até dois meses após a promulgação;
- as duas horas restantes deverão ser reduzidas em até 12 meses depois.
O fim da escala 6×1 começará a valer 60 dias após a promulgação da PEC.
Relatório foi aprovado com ampla maioria
O parecer do relator Léo Prates foi aprovado anteriormente em comissão especial por 34 votos a 4.
A tramitação acelerada contou com apoio do presidente da Câmara, Hugo Motta.
A proposta teve origem em textos apresentados pelos deputados Reginaldo Lopes e Erika Hilton.
As versões iniciais defendiam jornada semanal de 36 horas, mas o acordo final fixou 40 horas.
Mudança valerá para maioria dos trabalhadores
O texto altera a Constituição Federal para estabelecer jornada máxima de oito horas diárias e quarenta horas semanais.
A PEC permite compensação de horários e acordos coletivos.
Segundo a proposta, acordos e convenções incompatíveis com as novas regras perderão validade automaticamente após o prazo de adaptação.
Quem ficará fora da regra
A PEC não será aplicada a trabalhadores com diploma de nível superior que recebam acima de duas vezes e meia o teto do INSS — atualmente cerca de R$ 21 mil.
Para esse grupo, continuarão valendo regras diferenciadas de jornada e controle de ponto.
O debate sobre a proposta mobilizou sindicatos, empresários e especialistas em produtividade ao longo das últimas semanas.
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