Texto prevê também que rede pública tenha acesso a internet de alta velocidade. Projeto transforma em política nacional uma ação que já existia no Ministério da Educação desde 2017 e que teve redução de basicamente metade do orçamento entre 2019 e 2020. Lei pretende aumentar o uso de tecnologia na educação
Julio Cavalheiro/Governo do Estado de Santa Catarina
O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta sexta-feira (2) a lei que institui a Política de Inovação Educação Conectada, buscando universalizar o acesso à internet em alta velocidade e incentivar o uso de tecnologias nas escolas.
Segundo o texto publicado no Diário Oficial da União, o projeto não encerra programas já vigentes sobre o tema – como a lei aprovada em junho de 2021 que prevê a distribuição de modens e tablets a alunos e professores da rede pública (leia mais abaixo).
A nova Política de Inovação Educação Conectada transforma em política nacional uma iniciativa de 2017 do Ministério da Educação (MEC). Em abril, um relatório da Câmara dos Deputados apontou que, entre 2019 e 2020, a pasta reduziu para menos da metade os recursos destinados a essa ação. Ou seja: justamente na pandemia, com o fechamento das escolas e a implementação do ensino remoto, houve queda de investimento.
O G1 questionou o MEC se haverá novos aportes financeiros neste ano, mas não recebeu resposta até a última atualização desta reportagem.
Objetivos
Segundo a publicação no Diário Oficial da União, entre os objetivos da nova lei, estão:
levar inovação e tecnologia a escolas em regiões de maior vulnerabilidade socioeconômica;
prestar apoio técnico e financeiro para a contratação de serviços de internet e aquisição de equipamentos;
disponibilizar materiais didáticos digitais gratuitos.
Serão três fontes de recursos financeiros:
transferências da União, anualmente;
recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust);
e ações complementares de entidades públicas e privadas.
Internet gratuita a professores e alunos
A Política de Inovação Educação Conectada complementa, por exemplo, outra lei, aprovada em 11 de junho, a qual prevê que Estados, municípios e o Distrito Federal recebam, ao todo, R$ 3,5 bilhões para investir em compra de chips, tablets e pacote de dados a professores e alunos da rede pública.
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Sob o argumento de que este outro programa comprometeria o cumprimento da meta fiscal do governo, Bolsonaro havia vetado o projeto.
O ministro da Educação, Milton Ribeiro, também era contrário à iniciativa – defendia investir diretamente nas escolas, em vez de propiciar o acesso à internet para estudantes e docentes. Em março, afirmou que “despejar dinheiro na conta não é política pública”.
O Congresso, no entanto, derrubou o veto do presidente em 1º de junho.
Agora instituída, a política está voltada a:
alunos da rede pública que sejam de famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
estudantes de comunidades indígenas e quilombolas;
e professores da educação básica.
O desafio de uma maior conectividade na educação
A pandemia escancarou a desigualdade no acesso de alunos e professores à internet. Isso dificulta iniciativas de educação remota (ou híbrida, quando parte das aulas é virtual, e parte é presencial).
Veja pontos de destaque:
A internet banda larga não chegava a 17,2 mil escolas urbanas (20,5%) em 2020, indica o Censo Escolar da Educação Básica.
Ao fim de 2020, somente duas decada dez cidades (22,5% das redes municipais) terminaram o ano com plataformas educacionais, apontam dados da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime).
A pesquisa Undime indicou que, para 78,6% dos respondentes, a conectividade dos alunos foi apontada com grau de dificuldade médio a alto para a continuidade da educação no ano passado.
O levantamento “TIC Domicílios 2019”, divulgado em maio de 2020, aponta que 39% dos estudantes de escolas públicas urbanas não têm computador ou tablet em casa. Nas escolas particulares, o índice é de 9%.
Em relação à internet, foram identificados 20 milhões de lares sem conexão, o que representa 28% do total. No recorte por classes, as D e E eram as mais desfavorecidas, com 50% sem internet.
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