Representações que reúnem cerca de 400 deputados federais e senadores lançaram manifesto pela derrubada do veto à prorrogação da desoneração da folha de pagamento, que abrange 17 setores da economia.
Onze frentes parlamentares de diversos setores, como empreendedorismo, construção civil, indústria, comércio e serviços, se unem contra o veto do Presidente Lula ao projeto, destacando a necessidade de se manter milhões de empregos
Se o Congresso não votar para manter a desoneração até 15 de dezembro, o benefício deixa de valer a partir de janeiro de 2024. Há muita mobilização, mas permanece relativa incerteza sobre este tema.
QUEDA – Aumento de gastos em ritmo maior que o crescimento das receitas fez o superávit primário do Governo Central – Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central – cair cerca de 40% em outubro, em comparação com o desempenho de 2022.
No mês passado, o resultado ficou positivo em R$ 18,277 bilhões, contra superávit de R$ 30,592 bilhões obtido em outubro de 2022. O superávit caiu 40,3% em valores nominais e 43% em termos reais, quando se desconta a inflação.
O superávit primário representa o resultado positivo das contas do Governo sem os juros da dívida pública.
Com o resultado de outubro, o Governo Central já acumula déficit primário de R$ 75,09 bilhões em 2023. Na comparação com outubro do ano passado, as receitas subiram, mas as despesas aumentaram em volume maior, por causa do Bolsa Família e dos gastos com a Previdência Social.
INFLAÇÃO – Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15), que mede a prévia da inflação oficial do Brasil, foi de 0,33% em novembro.
A taxa ficou acima do 0,21% da prévia do mês anterior, segundo o IBGE. IPCA-15 acumula 4,30% no ano e 4,84% em 12 meses.
Oito dos nove grupos de despesa pesquisados pelo IBGE apresentaram alta de preços na prévia da inflação oficial de novembro, com destaque para alimentação e bebidas: 0,82%. Essa foi a primeira alta de preços dos alimentos em cinco meses.
EMPREGO – O emprego com carteira assinada no Brasil vem caindo este ano. Segundo o Ministério do Trabalho, 1,78 milhão de vagas formais de emprego foram criadas nos dez primeiros meses de 2023.
O número representa recuo de 23,7% na comparação com o mesmo período de 2022, quando foram criadas 2,34 milhões de vagas com carteira assinada.
A economia brasileira abriu 190,4 mil empregos com carteira assinada em outubro deste ano, segundo o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged).
Ao todo, foram registradas em outubro:
- 1,94 milhão de contratações;
- 1,75 milhão de demissões.
CERRADO – Desmatamento no cerrado brasileiro aumentou pelo quarto ano seguido e o Governo Federal anuncia plano de preservação do bioma.
A devastação equivale a 11 mil km² no período de agosto do ano passado a julho deste ano. Os dados são do Prodes, o sistema de monitoramento por satélite do Inpe.
O pior resultado se concentra na área que os técnicos chamam de Matopiba, que abrange parte dos estados de Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia.
Mais da metade da devastação ocorreu em propriedades particulares e está de acordo com o Código Florestal. No caso do Cerrado, a lei obriga o proprietário rural a preservar de 20% a 35% da vegetação nativa.
Entre as iniciativas anunciadas para preservar o cerrado estão:
- mais controle das autorizações de derrubada da vegetação nativa
- aumentar fiscalização
- expandir as áreas de proteção.
BOLÍVIA – Senado aprovou a entrada da Bolívia no Mercosul, questão que vinha sendo discutida desde 2006.
SENADO – Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, disse que vai pautar a proposta de emenda constitucional (PEC) do mandato fixo para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) no primeiro semestre de 2024. O prazo desse mandato pode ser de oito anos.
Pacheco disse também que pautará em 2024 o fim da reeleição, com mandato de cinco anos, para presidente, governador e prefeito.
PESTICIDAS – Senado aprovou o Projeto 1459/22, que ficou conhecido como PL do Veneno e segue para sanção presidencial.
O projeto afrouxa regras para pesquisa, experimentação, produção, comercialização, importação, exportação, embalagens e destinação final de pesticidas no Brasil.
Fica concentrada a liberação de agrotóxicos pelo Ministério da Agricultura, caso a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) não faça a análise no prazo determinado.
O texto também altera o nome utilizado de “agrotóxicos” para “pesticidas”. Com a nova regulamentação, a chamada Lei dos Agrotóxicos, de 1989, será revogada quase totalmente, se o projeto virar lei.
GREVE – Em São Paulo, serviços de transportes (Metrô e CPTM) voltam a funcionar hoje. A greve foi mesmo somente de 24 horas.
Em resposta aos grevistas, governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, disse que prosseguirá com a proposta de privatizações de setores diversos.
13º SALÁRIO – Pela lei, os empregadores brasileiros têm até amanhã (30 de novembro) para pagar a primeira parcela do 13º salário aos empregados. Segunda parcela deve ser paga até 20 de dezembro.
GUERRA – Hamas liberou quinto grupo de reféns e o período de trégua vai acabar. Isto é: voltarão os bombardeios.
Ontem, 10 israelenses e dois estrangeiros foram entregues à Cruz Vermelha.
INCENTIVO – Presidente Lula editou medida provisória no valor de R$ 20 bilhões para incentivar estudantes do ensino médio a frequentarem as aulas, no intuito de reduzir a evasão escolar. Na campanha eleitoral, candidata Simone Tebet prometeu algo parecido.
Será criada poupança na Caixa Econômica em nome de cada aluno participante do programa. A medida provisória prevê que municípios, estados e DF deverão ter soluções complementares para combater a evasão escolar.
PSIQUIATRIA – Desde ontem, todos os hospitais, alas ou instituições de custódia e tratamento psiquiátrico no Brasil devem iniciar a interdição parcial, com proibição de novas internações
A medida atende a resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que também legisla, determinando o fechamento dos hospitais de custódia e tratamentos psiquiátricos em presídios do Brasil. Pacientes serão encaminhados, quando necessário, a outros hospitais.
É situação complicada. Maior parte das cidades brasileiras não está preparada para esta mudança.
QUALIFICAÇÃO – Programa Manuel Querino de Qualificação Profissional (PMQ) foi lançado pelo Ministério do Trabalho para qualificação de trabalhadores, principalmente jovens e a população vulnerável.
Expectativa é que sejam alcançadas cerca de 60 mil pessoas, por meio do Sistema Nacional de Emprego e 40 mil por universidades e institutos federais.
AGENDA – Presidente Lula está hoje em Riade, capital da Arábia Saudita, onde participará de um seminário para apresentar produtos da Embraer. Depois, embarca para o Catar.
Lula se reuniu ontem com o príncipe herdeiro da Arábia Saudita, Mohammad bin Salman, com esperança de obter investimento de US$10 bilhões do Fundo Soberano Saudita, nas áreas de energia limpa, hidrogênio verde, defesa, ciência, tecnologia e agropecuária.
A partir de amanhã, Lula estará nos Emirados Árabes, para a Conferência do Clima das Nações Unidas (ONU), a COP 28.
ECONOMIA – Índice Bovespa, da Bolsa de Valores, fechou em 126.538 pontos, com alta de 0,64%.
MOEDAS – FONTE: BC
⬇ Dólar Comercial: R$ 4,87 (-0,56%)
⬇ Dólar Turismo: R$ 5,07 (-0,65%)
⬇ Euro Comercial: R$ 5,35 (-0,26%)
⬇ Euro Turismo: R$ 5,58 (-0,33%).
Por RENATO RIELLA
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