Ministério da Economia informou que 17 mil empresas não forneceram dados sobre demissões em janeiro. Caged será divulgado quando situação ‘voltar à normalidade’. A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia informou nesta segunda-feira (30) que decidiu suspender a divulgação do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged).
De acordo com a secretaria, mais de 17 mil empresas não forneceram os dados sobre demissões referentes aos meses de janeiro.
“A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia informa que identificou a falta de prestação das informações sobre admissões e demissões por parte das empresas, o que inviabilizou a consolidação dos dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), referentes aos meses de janeiro e fevereiro”, informou a pasta.
A Secretaria de Previdência e Trabalho informou ainda que tem entrado em contato com as empresas para que os dados sejam enviados.
Acrescentou ainda que o cenário de pandemia do novo coronavírus pode ter dificultado o envio das informações.
Seguro-desemprego
Na nota enviada nesta segunda-feira, o Ministério da Economia informou que a falta das informações não irá interferir no pedido e na concessão do seguro-desemprego aos trabalhadores que tenham perdido os empregos.
“O acesso ao benefício pode ser todo feito de forma virtual, tanto pelo gov.br/trabalho quanto pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital”, informou a secretaria.
Íntegra
Leia a íntegra da nota:
NOTA À IMPRENSA
Empresas não prestaram informações sobre admissões e demissões referentes a janeiro e fevereiro
A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia informa que identificou a falta de prestação das informações sobre admissões e demissões por parte das empresas, o que inviabilizou a consolidação dos dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), referentes aos meses de janeiro e fevereiro.
Trata-se de dados de envio obrigatório e de responsabilidade das empresas e que, na presença de subdeclaração, podem comprometer a qualidade do monitoramento do mercado de trabalho brasileiro.
Em nome da transparência e da qualidade da informação, o Ministério da Economia indica que as subdeclarações aqui mencionadas se concentram nos dados de desligamentos. Tal situação implica que o saldo de emprego formal, se divulgado, poderia apresentar valor superior ao que seria aferido se preenchido em conformidade. Somente em janeiro, verificou-se que ao menos 17 mil empresas deixaram de prestar informações ao eSocial relativas aos desligamentos realizados, o que representa 2,6% do total de empresas que tiveram movimentações no período.
No intuito de não comprometer o uso, o rigor metodológico e a qualidade dos dados do Caged, o Ministério da Economia, em esforço conjunto com o Conselho Federal de Contabilidade, tem entrado em contato com as empresas para que retifiquem e reenviem os dados e tem expedido comunicados no portal do eSocial a fim de reforçar a importância do preenchimento das informações.
No entanto, o cenário de pandemia causada pela Covid-19 tem dificultado a autorregularização de parte das empresas.
Essas dificuldades resultam das recentes transformações na forma de relacionamento do governo federal e nos valores de desburocratização e simplificação do envio de informações em um único canal. Apenas no último semestre de 2019 foram substituídas quatro obrigações trabalhistas para simplificar o processo de transmissão de informações por parte das empresas: Caged, Relação Anual de Informações Sociais (Rais), carteira de trabalho e o livro de registros de empregados.
A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho prima pela transparência e responsabilidade na divulgação de suas informações.
Assim sendo, a divulgação dos dados do Caged para os meses de janeiro e fevereiro está suspensa até a completa atualização das informações por parte das empresas.
Tão logo a situação voltar à normalidade e as empresas retomarem o envio completo das informações, ocorrerá ampla divulgação das estatísticas dos meses anteriores, como sempre ocorreu.
Esclarecemos, por fim, que esta situação não interfere no pedido e na concessão do seguro-desemprego aos trabalhadores que tenham perdido seus empregos. O acesso ao benefício pode ser todo feito de forma virtual, tanto pelo gov.br/trabalho quanto pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital.
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