A 7ª Vara Cível do Distrito Federal condenou o deputado federal Rogério Correia a indenizar o ex-presidente Jair Bolsonaro em R$ 20 mil pela publicação de uma imagem manipulada por inteligência artificial nas redes sociais.
A decisão foi assinada nesta quarta-feira (27).
A montagem mostrava Bolsonaro ao lado de Daniel Vorcaro, ligado às investigações envolvendo o Banco Master.
Justiça aponta associação indevida
Segundo a ação movida pelos advogados de Bolsonaro, a publicação sugeria ligação do ex-presidente com suposto esquema ilícito envolvendo o banqueiro.
O deputado argumentou que a postagem fazia parte de crítica política em debate público e afirmou que apagou a imagem espontaneamente após a repercussão.
Mesmo assim, a juíza entendeu que houve extrapolação da liberdade de expressão.
Na decisão, a magistrada afirmou que a Constituição garante liberdade de manifestação, mas não autoriza a divulgação de imagem manipulada capaz de simular fato inexistente e associar alguém a irregularidades graves.
Retratação obrigatória
Além da indenização, a Justiça determinou que Rogério Correia publique retratação no mesmo perfil em que divulgou a imagem.
A publicação deverá permanecer no ar por pelo menos 48 horas.
Caso descumpra a decisão, o parlamentar poderá pagar multa diária de R$ 5 mil.
A sentença também prevê multa de R$ 10 mil caso o deputado volte a divulgar conteúdo semelhante envolvendo Bolsonaro.
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