O anúncio do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de uma sobretaxa de 50% aos produtos brasileiros não deve impactar de forma relevante o andamento do julgamento de Jair Bolsonaro (PL) pelo STF (Supremo Tribunal Federal), mas pode afetar o caso de seu filho Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
A avaliação é de ministros, pessoas próximas a eles, assessores e advogados de envolvidos nos processos ouvidos pela reportagem.
Eduardo, deputado federal licenciado, é investigado sob a suspeita de prática dos crimes de coação, obstrução de investigação e abolição violenta do Estado democrático de Direito.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que o parlamentar pode ter cometido os crimes ao atuar junto a autoridades estrangeiras nos EUA contra integrantes do Supremo, da PGR (Procuradoria-Geral da República) e da Polícia Federal.
O inquérito foi prorrogado por mais 60 dias pelo ministro Alexandre de Moraes na semana passada para dar mais tempo para novas diligências da Polícia Federal.
Pessoas com conhecimento do caso avaliam que o anúncio da tarifa e as publicações e declarações do deputado sobre o tema podem reforçar o entendimento de que Eduardo tem atuado contra as instituições brasileiras e tentado interferir no caso do pai.
Trump justificou a sobretaxa como uma reação ao que classificou como uma “caça às bruxas” a Bolsonaro. Ele citou ainda “ordens de censura” para plataformas de mídias sociais americanas.
As afirmações estão em linha com o que Eduardo tem defendido junto a autoridades americanas. Ele tem afirmado que seu pai é alvo de perseguição judicial e que Moraes é responsável por censurar residentes e empresas no país e, com isso, comete violações aos direitos humanos.
Em carta divulgada no dia do anúncio do tarifaço, assinada com o ex-apresentador Paulo Figueiredo, réu no caso da trama golpista, Eduardo pediu para autoridades brasileiras “evitarem escalar” o conflito com os EUA para afastar “o pior”, que seria a aplicação das tarifas a partir de 1º de agosto.
No início do texto, o parlamentar diz que a medida de Trump “confirma o sucesso” do diálogo que mantém com autoridades do governo do republicano.
“Nos últimos meses, temos mantido intenso diálogo com autoridades do governo do governo do presidente Trump –sempre com o objetivo de apresentar, com precisão e documentos, a realidade que o Brasil vive hoje. A carta do presidente dos Estados Unidos apenas confirma o sucesso na transmissão daquilo que viemos apresentando com seriedade e responsabilidade.”
A dupla ainda diz que as sanções a Moraes “possivelmente serão adicionadas” no combo de retaliação ao Brasil.
No início do mês, o ministro do STF incluiu um vídeo publicado por Eduardo no X como suposta comprovação de que o parlamentar permaneceria interferindo no processo da trama golpista e, por isso, haveria a necessidade de continuidade das apurações.
Na última sexta (11), o deputado vinculou qualquer negociação sobre as tarifas a uma “anistia ampla, geral e irrestrita”. A declaração foi feita no X pouco depois de o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), ter encontrado o chefe da embaixada americana em Brasília, Gabriel Escobar, e feito uma publicação nas redes sociais pregando a negociação.
No depoimento que deu à PF para a investigação, Bolsonaro foi questionado sobre as fontes de sustento de Eduardo nos EUA, se o PL transfere recursos a ele e com quem ele se articula para as ações junto às autoridades americanas -o que indicaria caminhos dos investigadores.
No caso do processo no qual o ex-presidente é réu, a avaliação de ministros, assessores e advogados é que a tramitação já tem um curso desenhado, e não haveria razão para alterá-la após a carta de Trump.
A Primeira Turma do STF deve julgar a partir de setembro a acusação contra o núcleo central da denúncia da PGR. O tribunal tenta concluir a ação neste ano sob a justificativa de evitar a contaminação do calendário eleitoral de 2026.
No início da semana passada, depois das primeiras declarações de Trump em defesa de Bolsonaro, ministros do tribunal minimizaram o efeito das críticas sobre o andamento do processo. Mesmo depois das medidas econômicas, eles avaliam que a decisão do presidente americano tem um caráter eminentemente político.
Para um ministro da corte ouvido sob reserva, a declaração poderia eventualmente “aumentar a antipatia” em relação a Bolsonaro e piorar sua situação.
Um assessor e advogados também cogitaram a possibilidade de a pressão de Trump surtir resultado contrário e provocar um endurecimento da postura dos ministros. Ainda assim, eles ponderam haver mais elementos em jogo e dizem será preciso aguardar.
Horas após a divulgação da carta de Trump, Luís Roberto Barroso, ligou para Lula. Os dois concordaram que a resposta ao episódio deve ser dada pelas vias da política e da diplomacia. Barroso também falou no dia seguinte com o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira. A conversa teve o mesmo teor.
Texto e mídia retirados de: https://jornaldebrasilia.com.br/noticias/politica-e-poder/tarifaco-de-trump-complica-situacao-de-eduardo-no-stf-mais-do-que-a-de-bolsonaro/
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