O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, decretou o fim da cidadania americana por direito de nascente para filhos de imigrantes em situação irregular no país. A medida, assinada na segunda-feira (20/1), faz parte de um pacote de ações anti-imigração, que inclui a declaração de emergência nacional na fronteira com o México e novas restrições a imigrantes.
Fim da cidadania por nascimento
A ordem executiva reinterpreta a 14ª Emenda da Constituição dos EUA, que garante a cidadania a todas as pessoas nascidas em solo norte-americano. Com o decreto:
Filhos de mães sem status legal nos EUA e pais que não sejam cidadãos ou residentes permanentes legais não certificados de cidadania americana ao nascer.
A emissão de documentos de cidadania será limitada aos casos que atendem a novos critérios, com vigência a partir de 30 dias após a assinatura.
A decisão de enfrentar grandes desafios legais, pois a cidadania por nascimento é protegida pela 14ª Emenda. Os especialistas esperam que o decreto seja contestado judicialmente.
Pacote de medidas anti-imigração
Além de revogar a cidadania por nascimento, Trump anunciou outras ações específicas à contenção da imigração:
Fortalecimento da fronteira com o México : envio de tropas adicionais e construção do muro.
Políticas de Asilo :
Fim da política de “captura e soltura”, que liberava imigrantes enquanto aguardavam audiências de imigração.
Reimplementação da política “Permanecer no México”, exigindo que solicitantes de asilo aguardem no país vizinho.
Cartéis como organizações terroristas : cartéis de drogas serão classificados como grupos terroristas.
Emergência nacional e energética
Trump também declarou emergência energética nacional, argumentando que o governo precisa garantir maior independência dos Estados Unidos nesse setor.
As ações representam uma ruptura com as políticas de imigração da administração anterior, retomando medidas da gestão Trump e intensificando o foco no controle de fronteiras. Especialistas afirmam que a nova ordem poderá gerar intensa controvérsia política e legal nos próximos meses.
Fonte:Metrópoles
Foto:Gazeta do Povo
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