Projeção é baseada no déficit menor do que o esperado para as contas do governo federal, além do superávit nas contas de estados, municípios e estatais. As contas do setor público podem registrar superávit primário pela primeira vez em oito anos, informou nesta quarta-feira (29) a Secretaria do Tesouro Nacional.
O superávit primário ocorre quando as receitas com tributos e impostos superam as despesas. Nesta conta, não são considerados os gastos com o pagamento de juros da dívida pública. Se as despesas superam as receitas, o resultado é de déficit primário.
O resultado do setor público consolidado abrange governo federal, estados, municípios e estatais.
A última vez que o setor público fechou o ano com saldo positivo foi em 2013. Desde então, tem registrado sucessivos déficits primários.
Segundo dados do Banco Central, responsável pela divulgação do resultado do setor público consolidado, as contas públicas registraram superávit primário de R$ 49,570 bilhões no acumulado dos dez primeiros meses deste ano.
Para este ano, o setor público está autorizado a registrar déficit primário de até R$ 250,89 bilhões. Em todo o ano passado, por influência dos gastos extraordinários relacionados à pandemia de Covid-19 e efeitos na arrecadação, o resultado do setor público foi de déficit de R$ 702,9 bilhões, valor recorde.
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Motivos
O déficit menor do que o esperado para o resultado das contas do governo central e a projeção de superávit para as contas de estados, municípios e estatais explicam a projeção de resultado positivo para todo o setor público pela primeira vez desde 2013.
Em geral, nos dois últimos meses do ano, as contas do governo federal tendem a apresentar resultados deficitários, porque normalmente concentram o pagamento do abono anual a segurados e dependentes da Previdência Social.
Porém, em 2021, o pagamento ocorreu entre os meses de maio e julho, o que fez o governo federal registrar superávit primário de R$ 3,9 bilhões em novembro deste ano, diminuindo o déficit acumulado ao longo do ano, que está em R$ 49,3 bilhões (janeiro a novembro).
“Essa perspectiva para o resultado do Governo Central aliada às estimativas de superávit de Estados e Municípios (R$ 76,3 bilhões) e das Estatais Federais (R$ 2,5 bilhões), aproximam o setor público de um superávit primário em 2021, algo que não se registra desde 2013”, diz o Tesouro em nota.
No começo do mês, o ministro da Economia, Paulo Guedes, já havia sinalizado a investidores que, com os resultados nas contas públicas dos estados e municípios, o setor público consolidado deveria fechar o ano com um resultado positivo pela primeira vez desde 2013.
Para o Tesouro, a forte arrecadação e a focalização dos gastos com enfrentamento da pandemia contribuíram para a melhora nas contas públicas em 2021.
Além desses dois fatores, o Tesouro diz que a reforma da Previdência, aprovada em novembro de 2019, e a política de correção do salário mínimo apenas pela inflação vêm permitindo que o déficit da Previdência Social se estabilize ao longo do tempo, o que contribui também para a melhora das contas públicas.
Outro fator que ajudou foi a não concessão de reajustes aos servidores em 2020 e 2021, fruto da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Emergencial. O congelamento dos salários foi uma contrapartida exigida pelo Ministério da Economia frente aos gastos extraordinários em 2020.
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