Portaria autoriza uso sem contrato de termelétricas movidas a carvão, diesel e biomassa. Regra anterior só permitia modalidade para usinas a gás natural; medida tenta evitar racionamento. O Ministério de Minas e Energia publicou portaria nesta segunda-feira (7) que amplia a possibilidade de acionamento de usinas termelétricas sem contrato vigente de comercialização de energia.
Pela nova regra, o governo poderá acionar termelétricas sem contrato movidas a partir da queima de carvão, óleo diesel e biomassa. Antes, só era permitido o acionamento de usinas termelétricas sem contrato movidas a gás natural.
A portaria foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) e entrou em vigor nesta segunda. O texto é assinado pela ministra substituta da pasta, Marisete Fátima Dadald Pereira.
Veja matéria do fim de maio sobre o aumento na demanda em cima das termelétricas:
Governo vai contratar energia mais cara das termelétricas para enfrentar a piora da crise hídrica
O acionamento das termelétricas sem contrato poderá ser feito por um período de até seis meses, prorrogável. O possível acionamento das usinas por período determinado também foi uma inovação trazida pela portaria.
Ainda segundo a portaria, as usinas sem contrato que forem acionadas não estarão sujeitas à aplicação de penalidade por falhas no fornecimento.
Impacto econômico e ambiental
As usinas termelétricas, via de regra, são mais poluentes que as usinas hidrelétricas – responsáveis pela maior parte da geração de energia no país. Entre as termelétricas, as usinas de gás natural são menos poluentes que as movidas a diesel e a carvão, por exemplo.
Além de poluírem mais, as termelétricas também são mais caras que as hidrelétricas. É isso que motiva, por exemplo, o acionamento das bandeiras tarifárias na conta de luz (veja abaixo). Ao divulgar a portaria, o Ministério de Minas e Energia não informou se haverá impacto nas faturas.
Janeiro teve maior acionamento de termelétricas para o mês desde 2015
“Com essas mudanças, espera-se aumentar a oferta energética nos subsistemas do Sistema Interligado Nacional (SIN) a preços competitivos, conforme diretriz advinda do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE)”, diz a pasta.
Medidas emergenciais
O documento faz parte do rol de medidas emergenciais que o governo vem adotando para evitar racionamento de energia neste ano.
“A ação está alinhada às medidas excepcionais em curso pelo setor elétrico brasileiro, de modo a garantir a segurança e continuidade do suprimento [fornecimento] de energia elétrica no país ao longo de 2021”, diz o MME em nota.
O país registrou a pior entrada de água nos reservatórios das principais hidrelétricas do país em 91 anos no último período chuvoso, segundo o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS).
O cenário fica ainda mais crítico porque o período chuvoso acabou em abril. De maio a setembro, é o período de seca (chuva escassa) em boa parte do país.
Com o baixo nível dos reservatórios, o governo aciona as usinas termelétricas para ajudar no fornecimento de energia. As usinas térmicas são mais poluentes e caras que as hidrelétricas.
Para evitar o racionamento, o governo já:
acionou mais usinas termelétricas com contrato;
importou energia da Argentina e Uruguai;
emitiu alerta de emergência hídrica na região da Bacia do Paraná, que abrange os estados de Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso do Sul, São Paulo e Paraná; e
editou decreto que regulamenta a realização de leilões para contratar usinas “reservas” de geração de energia.
Bandeira Vermelha 2
Já a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou, no fim de maio, a vigência da bandeira vermelha nível 2 ao longo deste mês de junho.
Isso significa que será cobrado nas contas de luz de todos os consumidores do país um valor adicional de R$ 6,24 para cada 100 kWh de energia consumidos.
A bandeira vermelha 2 foi necessária diante do baixo nível dos reservatórios e do acionamento das térmicas.
Apesar da crise hídrica, o governo nega o risco de apagão em 2021.
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