MP foi editada no fim de janeiro para ‘corrigir’ valor do salário base, a partir do cálculo exato da inflação de 2019. O Senado aprovou nesta quarta-feira (27), em sessão virtual, a medida provisória (MP) que fixou o valor do salário mínimo em R$ 1.045 neste ano.
O texto foi aprovado por unanimidade entre os 72 senadores que participaram da votação. Como o texto da MP foi alterado durante a tramitação, o texto volta à mesa do presidente Jair Bolsonaro para ser sancionado.
A medida, editada pelo presidente Jair Bolsonaro, que já estava em vigor, precisava ser validada pelos parlamentares até 1° de junho para não caducar.
O governo estipulou inicialmente que o salário mínimo seria de R$ 1.039 neste ano. O cálculo teve como base a projeção da inflação sobre o valor do mínimo vigente em 2019, de R$ 998.
No entanto, em janeiro, quando saiu o valor consolidado do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que serve de base para o mínimo, houve diferença – a correção salarial tinha ficado abaixo da inflação. Por isso, o governo decidiu elevar o valor para R$ 1.045.
No fim de janeiro, governo anunciou correção do valor do mínimo para 2020
Relator da MP na Câmara, o deputado Coronel Armando (PSL-SC) manteve o valor de R$ 1.045 a partir de fevereiro e fez alguns ajustes no texto da MP. Ele argumentou que retroceder o valor para janeiro, quando o salário mínimo estava em R$ 1.039, “representaria não apenas uma dificuldade relevante que estaria sendo imposta aos empregadores”, mas também “insegurança jurídica”.
No relatório, ele destacou que, de acordo com o Poder Executivo, o impacto fiscal seria de cerca de R$ 175 milhões. O relator no Senado, Paulo Paim (PT-RS), manteve o texto dos deputados na integralidade.
Crédito a ministério
Os senadores também aprovaram nesta quarta-feira uma medida provisória que libera crédito extraordinário de R$ 892 milhões ao Ministério do Desenvolvimento Regional. O texto segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro.
O governo editou a MP no dia 31 de janeiro para possibilitar o atendimento emergencial das vítimas de enchentes no mês de janeiro nos estados de Minas Gerais, Espírito Santo e Rio de Janeiro.
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