Os advogados da rede X, de Elon Musk, anunciaram que já pagaram todas as multas impostas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), por descumprimento de decisões judiciais. Nesta sexta-feira (4/10), eles protocolarão uma nova petição pedindo o retorno imediato da plataforma.
Após o aviso à Corte de que efetuariam o pagamento das multas, que somam cerca de R$ 28,6 milhões, o desbloqueio das contas da X e da Starlink foi realizado. Os advogados comunicaram que o pagamento foi concluído assim que o Banco Central liberou os valores.
Detalhes dos Pagamentos
A X afirmou ter quitado uma multa de R$ 18,3 milhões com recursos próprios, sem necessidade de manifestação da Starlink. Além disso, pagaram uma multa de R$ 10 milhões e outra de R$ 300 mil imposta à representante legal da empresa no Brasil, Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição.
Os advogados alegam que uma atualização no sistema da X inadvertidamente contornou o bloqueio do STF, justificando a solicitação de desbloqueio. Eles enfatizam que todos os pagamentos foram realizados com recursos do exterior.
Contexto das Multas
Em 27 de setembro, Moraes impôs novas medidas para a operação da X no Brasil, negando um pedido de retorno imediato. Para o desbloqueio, ele exigiu a confirmação de que os valores bloqueados seriam usados para quitar as multas e o pagamento imediato da multa de R$ 10 milhões por descumprimento de ordem judicial.
A multa de R$ 10 milhões se refere a uma violação que permitiu a reativação da plataforma no Brasil em 18 de setembro. A Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint) destacou que a atualização da rede fez com que ela utilizasse endereços IP vinculados ao serviço Cloudflare, dificultando um novo bloqueio.
Moraes impôs uma multa diária de R$ 5 milhões pelo tempo em que o bloqueio foi desrespeitado, totalizando R$ 10 milhões por dois dias de violação.
Fonte/Foto: Metrópoles
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