VOTAÇÃO DO PERSE (NEWS RENATO RIELLA – 29 ABRIL)
Aprovado pela Câmara dos Deputados, o projeto que recria o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) pode ser votado no Senado amanhã. A sessão será semi-presencial, em razão do feriado de 1º de maio.
JUROS – Jornal Estadão destaca hoje em manchete a incerteza da economia sobre a questão da taxa de juros oficial Selic, a ser apreciada pelo Comitê de Política Monetária (Copom), do Banco Central, e que está hoje na faixa de 10,75% ao ano.
Há consenso entre analistas econômicos de que, nos dias 7 e 8 de maio, o Copom suspenda a tendência da redução de 0,5% na Selic.
Segundo Estadão, a previsão é que a taxa de juros feche 2024 em dois dígitos, e não nos 9% que vinham sendo anunciados nas projeções anteriores.
A incerteza nas contas oficiais brasileiras, a questão dos juros nos Estados Unidos e a alta do dólar influem negativamente.
DÉFICIT – Das 27 unidades da Federação, 23 estimam que fecharão as contas no vermelho em 2024. É o que mostra estudo da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro, com dados da Secretaria do Tesouro Nacional. Valor total do saldo negativo foi estimado em R$ 29,3 bilhões.
Os quatro estados que terão receita suficiente para cobrir as despesas são: São Paulo, Amapá, Espírito Santo e Mato Grosso.
A Reforma da Previdência, de 2019, não foi suficiente. O déficit previdenciário das unidades da Federação previsto é de R$ 86,1 bilhões.
REFORMA – Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, informou que a regulamentação da reforma tributária não terá relatores únicos, mas sim grupos de trabalho (GTs) compostos por vários deputados (cinco a seis). Serão escolhidos parlamentares que não tenham interesses nas áreas a serem tratadas.
DESONERAÇÃO – Congresso tenta entender a iniciativa do Governo Federal, que conseguiu suspender, com voto monocrático do ministro Cristiano Zanin (STF), o projeto de desoneração de 17 segmentos da economia.
No plenário virtual do Supremo Tribunal Federa, cinco dos 11 ministros já votaram a favor da medida do Zanin. Porém, o ministro Luiz Fux pediu vista do processo, adiando qualquer definição.
AÇÃO DIRETA – O deputado Arthur Lira tem se poupado de confronto com o Supremo Tribunal, deixando ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, a missão de reagir sobre a questão da desoneração das empresas. Mesmo assim, o presidente da Câmara fez o seguinte comentário:
“Nós temos um câncer no Brasil que se chama Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta por qualquer entidade, qualquer pessoa ou qualquer partido político no Brasil com um representante no Congresso Nacional”. Ele pretende criar mecanismo jurídico que impeça esse tipo de abuso.
CRÉDITO – Ministro da Agricultura, Pedro Fávero, anunciou que o Governo Federal lançará, “nas próximas horas”, nova linha de crédito para produtores rurais. Os empréstimos serão flexíveis, com juros menores e prazo de até cinco anos para o pagamento.
TOXICOLÓGICO – Cobrança de multa para motoristas sem o exame toxicológico ficou suspensa desde 2022, mas está de volta. O teste toxicológico pode detectar substâncias consumidas há mais de 90 dias.
A partir de 1º de maio, os motoristas das categorias C, D e E que não estiverem com o exame em dia vão ser multados.
INFLAÇÃO – Prévia da inflação ficou em 0,21% em abril, 0,15 ponto percentual (p.p.) menor que a de março, quando variou 0,36%. O resultado foi influenciado para cima pelo grupo de Alimentação e Bebidas, com alta de 0,61%.
Nos últimos 12 meses, a variação do IPCA-15 foi de 3,77%, abaixo dos 4,14% observados nos 12 meses imediatamente anteriores. No grupo Alimentação e bebidas (0,61%), a alimentação no domicílio subiu 0,74% em abril.
Em Saúde e cuidados pessoais (0,78%), maior contribuição (0,05 p.p.) veio dos produtos farmacêuticos (1,36%), após a autorização do reajuste de até 4,50% nos preços dos medicamentos. No grupo Transportes (-0,49%), houve queda na passagem aérea (-12,20%).
Em relação aos combustíveis (-0,03%), somente o etanol (0,87%) teve alta, enquanto o gás veicular (-0,97%), o óleo diesel (-0,43%) e a gasolina (-0,11%) registraram queda nos preços.
CRÉDITO – Entre os brasileiros que buscam crédito, 62% querem investir no próprio negócio. Os recursos se destinam ao reforço de caixa, estoque e insumos. A maioria (51%) busca valores entre R$ 1.001 e R$ 5 mil. Dados constam do Mapa Serasa Crédito.
A pesquisa aponta aumento de 8% na busca por empréstimos na comparação com fevereiro.
MEDO DO VSR – Fiocruz alerta para crescente circulação do vírus sincicial respiratório (VSR). Gerou aumento da incidência e mortalidade de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) em crianças de até dois anos de idade, ultrapassando mortes associadas à Covid.
ENERGIA – Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), em maio, mantém a bandeira tarifária verde, sem custo extra nas contas de luz, devido às condições favoráveis de geração de energia.
A bandeira tarifária deve permanecer verde até o final do ano. Há 25 meses, o Brasil adota a bandeira verde, após o fim da escassez hídrica.
RECUPERAÇÃO – Empresa Casas Bahia entrou com pedido de recuperação extrajudicial para dívidas que somam R$ 4,1 bilhões. O pedido já é pré-acordado com os principais credores, que detêm 54,5% dos débitos. Deve ser aplicado também aos demais credores pulverizados.
Prevista carência de 24 meses para pagamentos de juros e 30 meses para pagamento de principal.
LETRAS – Vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Geraldo Alckmin, anunciou a criação das Letras de Crédito do Desenvolvimento (LCDs). O título terá Imposto de Renda reduzido para pessoa jurídica e juros 1,5% mais baixos.
ECONOMIA – Índice Bovespa, da Bolsa de Valores, fechou na sexta-feira (26) em 126.526 pontos, com alta de 1,51%.
MOEDAS – FONTE: BC
⬇ Dólar Comercial: R$ 5,11 (-0,89%)
⬇ Dólar Turismo: R$ 5,32 (-0,93%)
⬇ Euro Comercial: R$ 5,47 (-1,15%)
⬇ Euro Turismo: R$ 5,72 (-0,95%)
Por RENATO RIELLA
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