Presidente comentou aprovação pela Câmara da reforma do sistema de impostos. Para Lula, medida é ‘fato histórico’ e facilitará investimentos. Proposta será promulgada na próxima semana. Tributária: aprovação é ‘maturidade’ da política para lidar com divergências, diz Lula
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou em entrevista à TV Globo neste sábado (16) que a aprovação da reforma tributária pela Câmara nesta sexta-feira (15) demonstra “maturidade” da classe política para lidar com as divergências ideológicas no Congresso.
Lula deu a declaração depois de participar da cerimônia de assinatura de contrato para a construção de habitações populares em Itaquera, Zona Leste de São Paulo.
Concluída a votação no Congresso Nacional, a reforma tributária vai para promulgação, e será incorporada à Constituição. Entre os principais pontos, estão a criação do Imposto Sobre Valor Agregado (IVA); a definição de uma cesta básica nacional isenta de impostos; e a instituição do Imposto Seletivo, chamado de “imposto do pecado” (veja mais detalhes aqui).
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“Essa semana foi uma demonstração de que é possível a gente fazer política com a diversidade, conseguindo aprovar as coisas de interesse do país. O fato de ter aprovado a reforma tributária ontem [sexta-feira] é um fato histórico nesse país, porque é a primeira vez que se aprova a reforma tributária num regime democrático. E foi aprovada com todas as divergências, todas as tendências possíveis dentro do Congresso”, disse Lula à TV Globo.
“Eu acho que é uma demonstração de maturidade . Eu acho que apesar das divergências , de sermos de direita, de esquerda, do centro, do meio, tem uma hora que as pessoas têm que refletir sobre o Brasil”, completou o presidente
Antes disso, durante discurso no evento, Lula afirmou que a aprovação da reforma foi um “fato histórico” para o Brasil (veja no vídeo abaixo). E elogiou a atuação do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na coordenação das negociações em torno da proposta.
Lula: aprovação da reforma tributária foi “fato histórico”
Apoio a Padilha
No discurso na cerimônia em Iatquera, Lula, além de elogiar Haddad, deu apoio ao ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha.
Responsável pela articulação política do governo junto ao Congresso Nacional, Padilha tem sido alvo de críticas de caciques do Centrão, que cobram liberação de emendas e o cumprimento de acordos fechados com os parlamentares.
“Quero agradecer ao Padilha. O Padilha tem uma função especial, ele é coordenador do governo junto ao Congresso. É o cara que mais apanha, o cara que é mais cobrado, porque ele vai fazer acordo, ele fica prometendo coisa, depois a gente não pode entregar a coisa que ele promete”, disse Lula.
“Aí as pessoas querem dificultar a votação, aí tem que entrar o Haddad, tem que entrar o Wagner. Aí, por último, quando não tem mais jeito, tem que entrar eu, para atender a demanda que ele prometeu e que a gente tem que cumprir. Sou de uma geração que, quando a gente promete, a gente cumpre”.
Mais cedo neste sábado, em uma rede social, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), também falou sobre a aprovação da reforma tributária. Lira afirmou que o texto aprovado não é “perfeito”, mas o “possível” neste momento.
O deputado disse ainda que, com a medida, o país terá sistema “moderno, enxuto e eficiente”.
Triplex do Guarujá
No discurso deste sábado, Lula também falou sobre as características do conjunto Copa do Povo, que será construído em Itaquera com recursos federais, estaduais e municipais. O presidente disse que o empreendimento contará com apartamentos de 68 metros quadrados e varanda.
Nesse momento, o petista lembrou o caso do triplex no Guarujá (SP), pelo qual foi condenado na Lava Jato pelo ex-juiz Sergio Moro – que atualmente é senador pelo União Brasil do Paraná. A condenação acabou anulada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
“O custo estimado de cada apartamento [que será construído no Copa do Povo] é de R$ 216 mil. Até eu posso comprar um desses. Eu nunca tive apartamento com varanda, nem o triplex que eles disseram que era meu era meu. E eu nunca pude ir naquele maldito triplex”, disse.
Fotos divulgadas em 2016, no entanto, mostram que Lula visitou o local em 2014.
Câmara aprova a reforma tributária
Marco temporal e desoneração
Em entrevista à TV Globo, Lula também comentou sobre a derrubada de vetos que fez a propostas aprovadas pelo Legislativo, como a que trata do marco temporal para demarcação de terras indígenas e o texto que prorrogou a desoneração da folha de pagamentos até 2027.
O petista afirmou que a derrubada dos vetos já era esperada pelo governo. Sobre a retomada do marco temporal para demarcação de terras indígenas, Lula disse acreditar que prevalecerá a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) contra a tese que impede o reconhecimento de áreas que não eram ocupadas por grupos indígenas na data da promulgação da Constituição, em outubro de 1988.
“No marco temporal, na minha opinião acabou, já tinha decisão da Suprema Corte. O Congresso Nacional derrubou o veto com uma outra história, eu vetei. Na hora que derruba o veto, vai permanecer aquilo que foi aprovado na Suprema Corte”, declarou Lula.
Em relação à desoneração, Lula disse que o governo vai recorrer ao STF contra a decisão do Congresso.
Simplificação dos impostos
O texto aprovado pela Câmara nesta sexta é a primeira etapa da reforma tributária e trata de impostos cobrados sobre o consumo, ou seja, aqueles pagos no ato da compra. O governo ainda quer, no futuro, modificar o modelo de cobrança de impostos sobre a renda.
Em linhas gerais, a reforma unifica impostos sobre o consumo em um Imposto sobre Valor Agregado (IVA). O IVA será dual: um para os impostos estaduais, outro para os federais.
A alíquota do IVA ainda não está definida, mas deve girar em torno de 25%, uma das maiores do mundo.
Com a reforma, o governo não busca diminuir nem aumentar a carga tributária vigente no país. Vai se manter a mesma.
A diferença, segundo os defensores do texto, é que o modelo vai ficar mais simples, a cobrança será mais eficiente e o desperdício das empresas será menor. Isso porque, hoje, o modelo tributário brasileiro é considerado caótico e gerador de distorções.
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