Termina nesta segunda-feira (19) o prazo final para regularizar o título de eleitor junto à Justiça Eleitoral. De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), até a última sexta-feira (16), mais de 5 milhões de brasileiras e brasileiros ainda constavam na lista de eleitores faltosos — pessoas que podem ter seus títulos cancelados se não se regularizarem a tempo.
O cancelamento do título pode ocorrer quando o eleitor não votou nem justificou sua ausência em três turnos eleitorais consecutivos. A consulta da situação eleitoral pode ser feita gratuitamente no site do TSE, na aba “Serviços – Autoatendimento Online”.
Como regularizar o título?
O processo de regularização é simples: basta efetuar o pagamento da multa por ausência. O valor pode ser quitado por boleto, PIX ou cartão, diretamente pelo site do TSE ou pelo aplicativo e-Título. O comparecimento presencial também é uma opção, mediante apresentação de:
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Documento oficial com foto (obrigatório)
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Título de eleitor ou e-Título
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Comprovantes de votação e de justificativa eleitoral, se houver
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Comprovante de dispensa de pagamento de multa, se for o caso
Após o pagamento, a quitação da multa ocorre automaticamente, assim que houver compensação bancária. Pessoas em situação de vulnerabilidade podem solicitar a isenção da penalidade.
Quem não precisa regularizar?
Eleitores considerados facultativos — como jovens de 16 a 18 anos, idosos com 70 anos ou mais, pessoas analfabetas e cidadãos com deficiência que comprovem impedimento — não terão os títulos cancelados, mesmo que não compareçam às urnas.
O que acontece com o título cancelado?
A falta de regularização impede o cidadão de votar, emitir passaporte, inscrever-se em concursos públicos, obter CPF, além de concorrer a cargos eletivos. A recomendação do TSE é que os eleitores verifiquem sua situação com urgência para evitar transtornos futuros.
Para mais informações e acesso ao autoatendimento, visite: www.tse.jus.br
Voz de Brasília
Fonte: Correio Brasiliense
Foto: foto da web
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