Suspender decreto sobre atuação de militares na Amazônia favorece desmatamento, diz AGU ao STF

Advogado-geral da União fez manifestação ao Supremo em razão de ação movida pelo PV na qual partido pede suspensão de decreto que permite atuação das Forças Armadas na Amazônia. Agosto registra o pior índice de desmatamento na Amazônia dos últimos dez anos
A Advocacia-Geral da União afirmou nesta quarta-feira (16), em manifestação ao Supremo Tribunal Federal, que suspender os efeitos do decreto que permite a atuação das Forças Armadas em áreas da Amazônia Legal poderia “enfraquecer o combate ao desmatamento ilegal” na região.
A AGU apresentou argumentos ao STF em razão de uma ação apresentada ao tribunal pelo PV, na qual o partido questiona e pede a suspensão de um decreto de maio do presidente Jair Bolsonaro.
Esse decreto permite a atuação militar na garantia da lei e da ordem em áreas de fronteira, em terras indígenas e unidades federais de conservação ambiental nos nove estados da Amazônia Legal (Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins e parte do Maranhão).
A relatora da ação é a ministra Cármen Lúcia, que já determinou a análise do pedido de suspensão do decreto pelo plenário do tribunal, em vez de adotar uma decisão individual.
No documento apresentado nesta quarta-feira, a AGU pediu que a Corte negue o pedido do PV, por entender que a norma não descumpre preceitos previstos na Constituição.
“Com efeito, a urgência e necessidade premente de combate ao desmatamento e focos de incêndio na vasta região compreendida pelos estados da Amazônia Legal demanda que o Poder Público se utilize de todos os instrumentos à sua disposição – entre os quais a colaboração das Forças Armadas – para a célere adoção de ações conjuntas que alcancem de resultados efetivos”, afirmou o ministro José Levi no documento.
Segundo ele, se a medida cautelar pedida pelo PV for concedida, terá “o condão de enfraquecer o combate ao desmatamento ilegal e aos focos de incêndio, suspendendo a atuação excepcional das Forças Armadas, a qual está compreendida em esforço do Estado Brasileiro, tanto logístico quanto orçamentário-financeiro, cuja finalidade é justamente a proteção do meio ambiente”.
No último dia 8, o Ministério da Defesa também já tinha defendido a manutenção do decreto em manifestação ao STF. Na ocasião, afirmou que “não há que se falar em militarização da política ambiental”.
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