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STF confirma pena e Bolsonaro inicia cumprimento de 27 anos na PF

O ex-presidente Jair Bolsonaro começou oficialmente a cumprir a pena de 27 anos e três meses de prisão após a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal confirmar, por unanimidade, a decisão do ministro Alexandre de Moraes que encerrou o processo da tentativa de golpe de Estado.

Com o trânsito em julgado certificado, Bolsonaro permanece na sala especial da Superintendência da Polícia Federal em Brasília, o mesmo local onde já estava desde sua prisão preventiva, no sábado (22). O espaço inclui cama, frigobar, TV, ar-condicionado e banheiro reservado.

A conclusão do processo ocorreu porque a defesa não apresentou novos embargos dentro do prazo e, segundo Moraes, também não poderia recorrer por meio de embargos infringentes — uma vez que apenas um voto havia sido favorável a Bolsonaro na fase final do julgamento.

A decisão também determina atendimento médico integral ao ex-presidente, após reclamações da família sobre riscos à saúde. Além disso, o STF enviará comunicação à Justiça Militar e ao TSE para tratar, respectivamente, da possível perda de patente e da inelegibilidade estendida, que pode alcançar 35 anos.

Outros condenados do núcleo militar também começam a cumprir pena em unidades específicas das Forças Armadas, enquanto Alexandre Ramagem segue foragido após deixar o país antes do fim do julgamento.