A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) inicia na madrugada de hoje (2) a análise sobre a decisão do ministro Alexandre de Moraes que suspendeu o funcionamento da rede social X no Brasil. O julgamento ocorrerá em plenário virtual, com os ministros tendo até às 23h59 para registrar seus votos.
Além de Moraes, votarão Cármen Lúcia, Luiz Fux, Cristiano Zanin e Flávio Dino. Inicialmente, havia pressão para que a decisão fosse adiada para a próxima semana, conforme noticiado pelo blog de Andréia Sadi.
Desde abril, Elon Musk, proprietário do X, tem desobedecido ordens de Moraes para bloquear contas de investigados pelo STF, resultando em multas que já somam R$ 18,35 milhões. Musk também postou sátiras a Moraes na própria rede social, levando à sua inclusão no inquérito das milícias digitais.
Moraes determinou a suspensão do X até que a plataforma cumpra ordens judiciais, pague as multas e nomeie um representante no Brasil. O escritório da empresa no país foi fechado em 17 de agosto após alegações de ameaças contra a representante legal da plataforma.
Na decisão de sexta-feira (30), Moraes acusou o X de desobediência judicial e de incitar ódio contra a Suprema Corte. Ele criticou Musk por confundir liberdade de expressão com permissividade para ataques e destacou que a instrumentalização criminosa de redes sociais está sendo investigada em outros países.
O Procurador-geral Paulo Gonet apoiou a suspensão, citando que Musk tem cumprido ordens de remoção de conteúdo em outros países, como Índia e Turquia. Moraes destacou que o não cumprimento das ordens judiciais e a tentativa de criar um ambiente de impunidade nas redes sociais brasileiras, especialmente durante as eleições municipais de 2024, são preocupações centrais.
Fonte: Blog do Riella
Foto: Supremo Tribunal Federal
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